A (in)segurança pública nas marés dos ilegalismos na Baixada Santista

Quem observa a linha do horizonte na Baixada Santista, entre o vaivém das pessoas pela orla da praia e a imponência dos navios e cargueiros que navegam pelo canal de Santos, dificilmente enxerga a outra força que determina o ritmo daquelas águas. Invisíveis ao olhar desatento, as marés dos ilegalismos operam silenciosamente, mas deixam marcas profundas na areia. Na Baixada Santista, os “diques” não são apenas metáforas. A riqueza que circula por um dos maiores complexos portuários da América Latina convive, a poucos quilômetros — e muitas vezes a poucos metros —, com territórios marcados pela precariedade habitacional e por profundas desigualdades sociais, econômicas e étnico-raciais. Há também barreiras concretas que separam, contêm e tornam menos visíveis esses territórios. No campo da segurança pública, outros diques são erguidos: ocupações temporárias e reforços sazonais de policiamento que, nos últimos anos, foram marcados por elevada letalidade e SE concentraram justamente em determinados territórios. É nesse espaço marcado por contradições que segurança e insegurança revelam não apenas duas faces de uma mesma política, mas também quem é protegido, quem é controlado e quem está mais exposto à violência. Os números ajudam a tornar visíveis essas fronteiras. A distribuição das mortes decorrentes de intervenção policial, o encarceramento da população adulta e a privação de liberdade de adolescentes revelam desigualdades de classe, raça e território que atravessam a política de segurança pública A violência, portanto, não SE manifesta apenas pela eliminação física dos indivíduos. Ela também SE expressa por meio de políticas, instituições e estruturas sociais que submetem determinados grupos e territórios a condições permanentes de vulnerabilidade e abandono. A seletividade das políticas públicas, o encarceramento em massa, a militarização dos territórios periféricos e as mortes decorrentes da ação estatal atingem de forma desproporcional populações negras, pobres e periféricas. A análise das mortes decorrentes de intervenção policial (MIDP) mostra que elas não SE distribuem igualmente pela Baixada Santista. Há diferenças importantes entre municípios, territórios e grupos raciais. Quando comparamos as vítimas com a composição racial da população residente, segundo o Censo de 2022, a desigualdade fica ainda mais evidente. Tabela 1 – Mortes decorrentes de intervenção policial (MDP) e vítimas negras na RMBS – 2013–2026 Município Negros/as na população (%) MDIP Vítimas negras (%) Diferença (p.p.) Índice de representação Bertioga 55,6 22 54,5 −1,0 0,98 Cubatão 60,4 83 73,5 +13,1 1,22 Guarujá 57,7 254 76,0 +18,3 1,32 Itanhaém 47,3 37 59,5 +12,2 1,26 Mongaguá 54,5 15 66,7 +12,2 1,22 Peruíbe 46,0 30 60,0 +14,0 1,31 Praia Grande 47,2 96 53,1 +5,9 1,12 Santos 31,4 197 65,5 +34,1 2,09 São Vicente 53,3 198 68,2 +14,8 1,28 RMBS 47,7 932 67,7 +20,0 1,42 Fonte: SSP-SP; Censo Demográfico IBGE 2022.