Câmara de Curitiba aprova novas regras para transporte escolar; projeto vai à sanção

A Câmara Municipal de Curitiba concluiu nesta segunda-feira (28) a votação do projeto que altera regras do Serviço de Transporte Escolar (STE) da capital. A proposta foi aprovada em segundo turno e agora segue para análise do Executivo municipal, responsável por decidir pela sanção ou veto. O avanço desta segunda-feira representa uma nova etapa da tramitação. Na votação anterior, realizada em 23 de setembro, o texto havia sido aprovado em primeiro turno por 29 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora Paraná As mudanças se concentram principalmente em dois pontos: a possibilidade de transferência de veículos já cadastrados entre operadores regulares e a criação de uma solução emergencial para situações em que o monitor responsável pelo acompanhamento dos estudantes não possa trabalhar. Transferência de veículos terá regra específica A legislação municipal estabelece limites de vida útil para os veículos utilizados no transporte escolar. Atualmente, vans e micro-ônibus podem permanecer no serviço por até 15 anos, enquanto ônibus possuem limite de 20 anos. Ao mesmo tempo, as regras aplicáveis à entrada de veículos usados estabelecem critérios relacionados ao ano de fabricação. Agora Paraná O projeto cria uma situação específica para veículos que já integram o Serviço de Transporte Escolar de Curitiba. Pelo texto aprovado, esses veículos poderão ser transferidos entre autorizatários ativos e regulares mesmo quando ultrapassarem o limite de idade utilizado para a entrada de um veículo usado no sistema, desde que permaneçam dentro da vida útil máxima e cumpram as exigências técnicas e operacionais. Agora Paraná Isso significa, por exemplo, que uma van já cadastrada no STE com mais de seis anos não precisará necessariamente deixar de ser aproveitada por outro autorizatário somente por causa do ano de fabricação. A alteração não elimina as vistorias nem aumenta a vida útil máxima dos veículos. Os operadores envolvidos na transferência deverão estar regulares junto à Urbanização de Curitiba (Urbs), sem pendências administrativas ou financeiras, e o veículo continuará sujeito às condições técnicas exigidas para permanecer em operação. Agora Paraná Projeto cria substituição emergencial de monitor Outra mudança trata dos monitores que acompanham crianças durante o transporte escolar. Em uma situação emergencial que impeça o comparecimento do monitor regularmente cadastrado, o autorizatário poderá indicar previamente à Urbs outra pessoa, com pelo menos 18 anos, para exercer temporariamente a função. A substituição poderá ocorrer por até cinco dias úteis dentro de um período de 30 dias, conforme as condições previstas no projeto. Também será necessária a assinatura de termo de responsabilidade. Agora Paraná A intenção é permitir que uma ausência inesperada do profissional não provoque automaticamente a interrupção do transporte dos estudantes. O projeto também prevê que a Urbs mantenha uma relação de condutores e monitores disponíveis para contratação. Agora Paraná Segurança e fiscalização continuam obrigatórias As mudanças aprovadas não eliminam as exigências de fiscalização existentes para o transporte escolar. Os limites máximos de vida útil dos veículos, as vistorias e as demais condições técnicas e operacionais permanecem aplicáveis. Agora Paraná A legislação municipal também exige requisitos específicos dos profissionais responsáveis pelo transporte de estudantes. A Urbs é o órgão municipal responsável pelo registro dos operadores, fiscalização da atividade e acompanhamento das condições dos veículos. Para as famílias que utilizam vans, micro-ônibus e ônibus escolares, portanto, a aprovação do projeto não representa uma liberação das regras de segurança. As alterações tratam principalmente de procedimentos administrativos relacionados aos operadores e de uma alternativa para substituições emergenciais de monitores. Mudanças ainda não estão valendo Um ponto importante para pais, responsáveis e profissionais do setor é que a aprovação na Câmara não significa que as novas regras já estejam em vigor. Com a conclusão da votação legislativa, o projeto segue para o Executivo municipal. A etapa seguinte é a análise para sanção ou veto. Somente após a conclusão do processo legislativo e a publicação correspondente será possível determinar quando as alterações passarão efetivamente a valer. Até lá, continuam aplicáveis as regras atualmente vigentes para o Serviço de Transporte Escolar de Curitiba.