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Começa sessão no STF com Mendonça e Moraes no plenário da Corte

Pela primeira vez em sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (15), às 10h35, se abre uma investigação de cunho criminal contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes.

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Começa sessão no STF com Mendonça e Moraes no plenário da CorteCrédito: © Valter Campanato/Agência Brasil

Pela primeira vez em sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (15), às 10h35, se abre uma investigação de cunho criminal contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes. O plenário do STF analisa um relatório da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. • STF confirma transmissão pela internet de sessão sobre Moraes. • "Inconstitucional e ilegal", diz Moraes sobre investigação de Mendonça. O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação . A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial . O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. A Constituição da República e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário da Corte processar e julgar um de seus membros. O textos não detalham, porém, o rito ou os procedimentos para tal. Antes de discutirem a regularidade ou não do relatório, entretanto, os ministros deverão definir questões preliminares, como, por exemplo, qual será o quórum do julgamento. Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli estão presentes à sessão. Em abril deste ano, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer procedimento relativo ao caso Master. Relator original da Operação Compliance Zero no Supremo, o ministro se afastou após surgirem indícios de ligações dele com Vorcaro. O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal. O ministro Edson Fachin, faz as saudações de praxe a todos os ministros. Em seguida, ele deve chamar o processo para julgamento e fazer a leitura do relatório do caso. Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil / EBC

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