CRM-PR faz alerta após 194 fiscalizações relacionadas à invasão do ato médico no Paraná

O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) lançou uma nova campanha de orientação à população diante do aumento de denúncias relacionadas à realização de procedimentos que a entidade considera atos privativos da medicina por pessoas sem habilitação médica.

De acordo com dados divulgados pelo Conselho, entre março de 2024 e agosto de 2026 foram realizadas 194 fiscalizações relacionadas à chamada invasão do ato médico em diferentes regiões do Paraná.

No mesmo período, o CRM-PR afirma ter recebido e analisado cerca de 400 denúncias.

Das fiscalizações realizadas, 50 ocorreram de forma presencial em estabelecimentos ou locais onde havia suspeita de irregularidade.

Fiscalizações levaram 17 pessoas à delegacia

Segundo o levantamento apresentado pelo Conselho, as ações de fiscalização resultaram em 17 pessoas encaminhadas à delegacia para prestar esclarecimentos.

As autoridades policiais também registraram 15 boletins de ocorrência relacionados aos casos acompanhados pelo órgão.

Em operações realizadas em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias municipais, 12 estabelecimentos foram interditados.

As fiscalizações verificam situações como a possível realização de procedimentos invasivos por pessoas que não possuem habilitação médica, além da atuação irregular em clínicas e consultórios.

O CRM-PR ressalta que cada denúncia precisa ser analisada individualmente e eventuais responsabilidades devem ser apuradas pelos órgãos competentes.

Operações contam com outros órgãos

Parte das fiscalizações é realizada em conjunto com outras entidades profissionais e órgãos públicos.

Entre os participantes citados pelo CRM-PR estão a Polícia Civil do Paraná, Vigilâncias Sanitárias municipais, Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região, Conselho Regional de Odontologia do Paraná, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região e Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.

O Procon-PR e outras instituições também já participaram de determinadas operações.

Uma fiscalização recente realizada em Foz do Iguaçu, por exemplo, ocorreu depois de uma denúncia envolvendo a prescrição de medicamento sujeito a controle especial por um profissional não médico.

Na ocasião, os órgãos envolvidos realizaram os procedimentos administrativos correspondentes e o relatório foi encaminhado para análise das autoridades responsáveis.

Campanha orienta pacientes a verificar registro profissional

A nova campanha do CRM-PR busca orientar a população a conferir a formação e o registro do profissional antes de realizar procedimentos.

O Conselho recomenda que, quando o serviço exigir atuação médica, o paciente verifique se o profissional possui registro ativo no Conselho Regional de Medicina.

A iniciativa também busca chamar atenção principalmente para procedimentos invasivos realizados em clínicas e consultórios.

Segundo o CRM-PR, a orientação tem caráter preventivo e procura reduzir riscos relacionados à realização de procedimentos por pessoas que não possuem a habilitação necessária.

Como denunciar

O CRM-PR mantém uma Comissão de Defesa do Ato Médico responsável pelo recebimento e encaminhamento de denúncias.

Os relatos podem ser encaminhados pelo e-mail:

defesadoatomedico@crmpr.org.br

Também há atendimento pelo telefone e WhatsApp:

(41) 98405-8373

O Conselho disponibiliza ainda um formulário específico de denúncia em seu portal oficial.

A denúncia pode gerar fiscalização e, quando são identificados indícios de irregularidades que fogem da competência administrativa do CRM-PR, o caso pode ser encaminhado para autoridades como Polícia Civil e Vigilância Sanitária.