Entenda os principais pontos sobre moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de analisar um mandado de segurança que solicita ao Senado informações sobre registros de entrada e saída de pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na decisão, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses objetivas de impedimento de magistrados quando determinadas relações familiares estão envolvidas no processo. Com o afastamento do ministro, o caso deverá ser redistribuído para que outro integrante do STF assuma a relatoria. A ação tem ligação direta com Curitiba. O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador curitibano Guilherme Kilter, do Novo. Ele busca obter informações sobre eventuais acessos às dependências do Senado entre 2019 e 2026. Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui registros relacionados ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros nomes. Segundo o autor da ação, pedidos anteriores apresentados ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação não resultaram na entrega dos dados solicitados. A justificativa apresentada pela Casa foi de que os registros envolveriam informações de caráter pessoal. O mandado de segurança busca uma decisão judicial que determine se esses dados devem ou não ser disponibilizados. O fato de Moraes ter se declarado impedido não representa uma decisão sobre o mérito do pedido apresentado pelo vereador. A manifestação significa apenas que o ministro não participará da análise desse processo específico por causa da relação familiar existente com uma das pessoas mencionadas na ação. Agora, o processo segue para os procedimentos internos do Supremo. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deverá encaminhar a escolha de um novo relator, que passará a examinar os argumentos apresentados pelo vereador e a resposta do Senado antes de decidir sobre o acesso às informações. O pedido ocorre em meio à divulgação de informações sobre contatos e relações profissionais envolvendo Daniel Vorcaro e diferentes pessoas ligadas ao meio político e jurídico. No caso específico desse processo, porém, o objeto é mais restrito: saber se existem registros de entrada e saída dessas pessoas no Senado e definir se eles podem ser fornecidos ao requerente. Até o momento, portanto, não houve decisão determinando a divulgação dos registros. O próximo passo depende da redistribuição do processo e da análise do novo relator no STF.