Estados e municípios têm limite de crédito para 2026 ampliado

Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado pelo órgão, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União. • CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos. O aumento não representa uma nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal. O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026. • R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente; • R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis; • Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito. Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento. A resolução aumenta dois sublimites específicos. Sublimite é, nesse caso, uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação. • Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões; • Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Assim, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios. A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito. A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os seguintes valores: • Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia; • Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões. A resolução entra em vigor na data de sua publicação. Com informações da Agência Brasil.