Governo abre crédito de R$ 64,3 milhões para agricultura familiar e comunidades indígenas

O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para reforçar ações de segurança alimentar e iniciativas destinadas aos povos indígenas em diferentes regiões do país. Os recursos estão previstos na Medida Provisória nº 1.392, datada de 21 de setembro de 2026. Do montante autorizado, R$ 40,26 milhões ficam sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O dinheiro será direcionado à aquisição e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, dentro de ações voltadas à segurança alimentar e nutricional. A programação orçamentária prevê o acréscimo de 4.026 famílias agricultoras atendidas. Na prática, os recursos ampliam a capacidade de compra da produção familiar e sua destinação às ações públicas de alimentação previstas pelo governo. A outra parcela, de R$ 24,025 milhões, será destinada ao Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A verba financiará ações relacionadas aos direitos culturais e sociais dos povos indígenas. A previsão registrada na medida é alcançar mais 1.300 comunidades indígenas. Segundo as informações divulgadas sobre a medida, o crédito tem caráter extraordinário e reforça programas que já existem nas duas áreas. Os valores serão cobertos com recursos do Tesouro Nacional. A abertura do crédito não significa que os R$ 64,3 milhões serão repassados diretamente às famílias agricultoras ou às comunidades. O dinheiro integra o orçamento dos órgãos responsáveis e será executado por meio das ações previstas em cada programa. Por se tratar de medida provisória, o texto produz efeitos jurídicos a partir de sua publicação, mas também é submetido ao Congresso Nacional para análise dentro do rito previsto para esse tipo de norma. Com a divisão estabelecida pela MP, aproximadamente 62,6% do crédito fica destinado às ações de aquisição e distribuição de alimentos, enquanto o restante será aplicado nas iniciativas conduzidas pela Funai.