Justiça inclui Curitiba e cidades da RMC em ação que busca retirar trens de carga de áreas urbanas

A Justiça Federal incluiu Curitiba e outros três municípios da Região Metropolitana como interessados em uma ação que busca interromper o transporte de cargas pelo Ramal Ferroviário Norte e retirar os trens de áreas urbanas densamente povoadas.

A decisão, tomada na segunda-feira (24), abrange também Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, além do Ministério Público Federal (MPF).

A Ação Civil Pública foi apresentada pelo Estado do Paraná contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Sul.

O despacho do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap abriu prazo de três dias para que os municípios, o MPF e os réus se manifestem no processo.

Decisão ainda não suspende circulação dos trens

A inclusão dos municípios na ação representa uma nova etapa do processo, mas não determina, neste momento, a paralisação imediata do transporte ferroviário de cargas.

O pedido do Estado é para que o transporte seja suspenso no Ramal Norte, uma linha com aproximadamente 45 quilômetros que atravessa áreas urbanizadas das quatro cidades.

O Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba defendem que a circulação de cargas seja retirada dessas regiões antes do início da próxima concessão ferroviária da Malha Sul, prevista para 2027.

Acidentes e transtornos são citados no processo

Entre os argumentos apresentados estão os riscos de acidentes e os impactos provocados pela circulação dos trens em áreas densamente ocupadas.

Segundo dados utilizados no processo, Curitiba registrou 437 ocorrências ferroviárias entre 2004 e 2025.

Na capital, os trilhos atravessam regiões como Centro, Cabral, Alto da XV, Cristo Rei, Cajuru e Uberaba.

Além dos riscos de acidentes, a passagem das composições provoca interrupções no trânsito de veículos e ônibus e reclamações relacionadas ao barulho e ao uso de sinais sonoros, inclusive no período noturno.

Estado questiona viabilidade do ramal

Outro ponto apresentado na ação é a viabilidade econômica da operação do Ramal Norte.

O Estado sustenta que as cargas transportadas atualmente pela linha poderiam utilizar alternativas rodoviárias ou ferroviárias com operações de transbordo.

A discussão ocorre em meio ao processo de preparação da nova concessão da Malha Sul, que deverá ter duração de cerca de 30 anos.

Curitiba já vinha defendendo junto ao Governo Federal a implantação de um contorno ferroviário para retirar os trens de carga do perímetro urbano.

Com a nova decisão judicial, os municípios diretamente afetados passam formalmente a participar da discussão antes que a Justiça analise os próximos pedidos apresentados na ação.