Maioria dos projetos no Congresso ameaçam indígenas, diz pesquisa

Dos 272 projetos que tramitam no Congresso Nacional que afetam diretamente os direitos dos povos indígenas, 146 (54%) são desfavoráveis a essas comunidades tradicionais. Essa é uma das conclusões de um levantamento divulgado, na tarde desta terça (15), pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi). A avaliação aponta ainda que, dessas propostas consideradas negativas, 125 dizem respeito aos direitos territoriais. Os dados ficaram disponíveis pelo Cimi na plataforma denominada “ Congresso Antindígena ”. Secretário executivo do Cimi, Luís Ventura. Foto: Cimi/Divulgação • Especialistas defendem protagonismo indígena na restauração de terras. De acordo com o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números levantados confirmam que o Congresso tem um comportamento contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa configuração teve um aumento relevante, segundo ele, nas últimas duas legislaturas. “Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse em entrevista à Agência Brasil. Entre as iniciativas negativas para os povos indígenas, o secretário do Cimi cita tentativas de instalar o Marco temporal, de abertura dos territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e até de levar a atribuição da demarcação para o Congresso Nacional e não para o Executivo, que é o que estabelece a Constituição. O secretário do Cimi acrescenta que há uma intensificação dos votos dos parlamentares contrários aos interesses dos indígenas no país. Por isso, há uma preocupação da entidade com o futuro. “É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”. A iniciativa do Cimi sistematizou os votos e resultados de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas e 12 com impacto indireto. De um total de 41.391 votos analisados, foram computados 27.965 desfavoráveis aos direitos indígenas (67,6%) e 13.081 favoráveis (31,6%), além de 345 (0,8%) votos considerados neutros, como abstenções. A plataforma vai permanecer ativa depois das eleições também e passará a expor as ações dos parlamentares ao público. O objetivo é colocar diante da sociedade quais são os partidos políticos, deputados, senadores e bancadas, que, sistematicamente, estão trabalhando contra os direitos constitucionais dos povos indígenas. Ventura explica que uma das questões que a plataforma traz também é que as proposições legislativas contra direitos territoriais têm um andamento mais ágil do que as propostas favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas como educação, saúde, direitos sociais e culturais. O secretário do Cimi argumenta que a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser pauta de toda a sociedade e não apenas das comunidades tradicionais. “A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”. Outro sentido é a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas, que significaria impactos contra direitos fundamentais da Constituição. “Quando se atinge um direito fundamental, outros podem ser atingidos da mesma forma”. Esses impactos gerados pelo Congresso, na avaliação do Cimi, estão espalhados por todas as regiões. “O resultado final deste comportamento do Congresso Nacional é que, de um lado, as demarcações de terras indígenas são travadas, e, por outro lado, os territórios vão ser abertos à exploração econômica”. Não haver demarcação dos territórios elevaria, nessa concepção, a chance de violência direta contra os povos indígenas. “Isso não pode ser naturalizado pela sociedade brasileira. E, para não ser naturalizado, a gente precisa transformar esse congresso que está aí”. Com informações da Agência Brasil.