Projeto avança e pode mudar destino de restos mortais após três anos nos cemitérios de Curitiba

Um projeto da Prefeitura de Curitiba que altera as regras para a destinação de restos mortais nos cemitérios municipais avançou na Câmara Municipal e já pode ser incluído na Ordem do Dia para análise dos vereadores em plenário.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação e modifica dispositivos da Lei Municipal 6.419/1983, que trata dos serviços funerários na capital.

O texto estabelece regras para casos específicos em que os restos mortais não são retirados pelos familiares depois do prazo previsto.

É importante destacar que a proposta ainda não é uma lei em vigor. O projeto precisa passar pela votação em plenário e pelas demais etapas do processo legislativo antes de produzir as novas regras.

Prazo mínimo de três anos

Pelo projeto, deverão ser respeitados pelo menos três anos após o sepultamento antes da aplicação das novas possibilidades de destinação.

A medida abrange principalmente restos mortais localizados em túmulos abandonados ou em ruínas que tenham sido revertidos ao Município e os de pessoas carentes sepultadas em gavetas municipais cedidas temporariamente.

Depois desse período, caso os familiares não façam a retirada, o Município poderá adotar um dos procedimentos previstos no projeto.

Entre as possibilidades estão:

cremação; incineração; transferência para ossuário coletivo.

Antes da destinação, deverá existir registro do procedimento e tentativa de comunicação aos familiares ou responsáveis.

Prefeitura terá que tentar localizar familiares

A proposta determina que a administração municipal tente notificar previamente os responsáveis.

Somente depois do cumprimento dos procedimentos definidos poderá ocorrer a destinação definitiva.

Mesmo depois da cremação, incineração ou transferência para o ossuário, os familiares continuarão tendo direito de consultar as informações registradas sobre a destinação dos restos mortais.

O projeto prevê, entretanto, que após a destinação definitiva não será possível solicitar posteriormente a guarda individual desses restos.

Cinzas deverão permanecer identificadas

Nos casos em que houver cremação ou incineração, o texto prevê que as cinzas tenham identificação coletiva e registro acessível.

Elas deverão permanecer por tempo indeterminado em uma área específica de um dos cemitérios municipais de Curitiba.

Os procedimentos práticos ainda precisarão ser regulamentados pelo Poder Executivo caso o projeto seja aprovado e transformado em lei.

As regras também poderão ser aplicadas, no que for cabível, aos cemitérios particulares da capital.

Limitação do ossuário motivou proposta

A Prefeitura justificou o projeto pela necessidade de melhorar a utilização dos espaços dos cemitérios municipais.

Segundo documentação encaminhada à Câmara, o espaço disponível no ossuário público é limitado, o que exige alternativas para garantir a continuidade do serviço funerário.

A proposta tramita sob o número 005.00803.2025.

Ela já passou anteriormente por outras comissões da Câmara, incluindo Constituição e Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Serviço Público. Com a aprovação na Comissão de Urbanismo, a matéria está apta a seguir para votação em plenário.

Não existe, até o momento, confirmação de que os novos procedimentos já estejam sendo aplicados. Eles dependem da aprovação definitiva do projeto e da entrada em vigor da nova legislação.