Reforma tributária pode elevar conta de água em até 18%; no Paraná, reajuste não está confirmado

Uma projeção elaborada para entidades do setor de saneamento voltou ao debate nesta semana após a divulgação de novos detalhes sobre os efeitos da reforma tributária nas contas de água e esgoto. O estudo estima que, se não houver tratamento tributário diferenciado para o serviço, o impacto médio para o consumidor poderá chegar a 18% durante a implantação do novo sistema de impostos. O cálculo foi elaborado pela consultoria GO Associados para a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). Atualmente, segundo as entidades, o setor recolhe principalmente PIS e Cofins, com carga de 9,25%, e não sofre incidência de ICMS e ISS. A reforma substituirá gradualmente esses tributos pela CBS e pelo IBS. A projeção utilizada pelo setor considera uma carga de 26,5% no novo modelo. As entidades defendem que água e esgoto recebam tratamento semelhante ao concedido aos serviços de saúde, com redução de alíquota. Segundo o levantamento, sem uma mudança na tributação, parte do custo poderia ser transferida às tarifas ou resultar em redução de aproximadamente 26% nos investimentos previstos para infraestrutura de saneamento. O percentual de 18%, entretanto, não é um reajuste já aprovado. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) considera que o efeito final da reforma sobre as tarifas ainda precisa levar em conta fatores como os créditos tributários que poderão ser aproveitados pelas empresas e a maneira como os órgãos reguladores tratarão a transição. A agência está elaborando novas referências para os processos de revisão tarifária do setor. No Paraná, até o momento, não há anúncio oficial de aumento de 18% na conta da Sanepar por causa da reforma tributária. O reajuste tarifário anual aprovado pela Agepar para 2026 foi de 2,4993%, aplicado desde 17 de maio. Esse percentual é independente da projeção nacional divulgada pelo setor. A transição da reforma já começou em 2026. Neste ano, CBS e IBS passam por uma etapa de testes e compensações. Em 2027 ocorre a extinção de PIS e Cofins e avança a implementação da CBS; a implantação completa do novo sistema ocorrerá gradualmente até 2033. Para moradores de Curitiba e demais municípios paranaenses atendidos pela Sanepar, o principal ponto é acompanhar as decisões da Agepar. Qualquer impacto efetivo da reforma sobre a tarifa estadual deverá ser analisado dentro do processo regulatório. Portanto, neste momento, não é correto afirmar que a fatura dos consumidores paranaenses já terá aumento automático de 18%.