Nova etapa da Reforma Tributária começa hoje e muda NFS-e de prestadores de serviços

Empresas e prestadores de serviços de Curitiba precisam ficar atentos a uma nova etapa da implantação da Reforma Tributária do Consumo que começa nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026. A mudança envolve a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a NFS-e, e a inclusão das informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O cronograma não coloca todos os contribuintes na mesma situação ao mesmo tempo. Segundo orientação oficial do Portal Nacional da NFS-e, a partir de 1º de outubro entram os fornecimentos de serviços também sujeitos ao ISS, enquadrados na lista da Lei Complementar nº 116 e que não estejam entre as exceções previstas para etapas posteriores. Serviços e Informações do Brasil Mudança começa em 1º de outubro A implantação dos novos campos faz parte da transição para o sistema tributário criado pela Reforma Tributária. A Prefeitura de Curitiba havia informado em julho que o calendário original foi alterado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. Para parte da NFS-e, a data foi transferida para 1º de outubro de 2026. Prefeitura de Curitiba Na prática, prestadores abrangidos nesta etapa precisam adequar seus procedimentos de emissão para informar corretamente os dados relacionados aos novos tributos. A Prefeitura explica que a implementação utiliza uma alíquota-teste de 1%, formada por 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Prefeitura de Curitiba Ausência dos campos não bloqueia automaticamente a NFS-e até dezembro Há um ponto especialmente importante para empresas e profissionais que emitem notas. Uma orientação mais recente do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) esclareceu que a ausência ou omissão das informações de IBS e CBS até 31 de dezembro de 2026 não provocará a rejeição da NFS-e pelo sistema nacional. Serviços e Informações do Brasil Isso não significa que os campos possam simplesmente ser ignorados. Segundo a orientação oficial, a ausência das informações caracteriza desconformidade do documento fiscal, sujeitando o emitente às regras e aos prazos previstos no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. Serviços e Informações do Brasil Essa atualização é relevante porque informações divulgadas anteriormente indicavam rejeição dos documentos incompletos. A orientação posterior do sistema nacional esclareceu como a validação funcionará durante este período de adaptação. Nem todos os serviços entram agora O cronograma é dividido em etapas. Em 1º de outubro, entram determinados serviços sujeitos ao ISS previstos na legislação e não abrangidos pelas categorias que ficaram para a etapa seguinte. Em 1º de dezembro, o calendário avança para outras hipóteses, incluindo determinadas atividades relacionadas a plataformas digitais, bens imateriais, locações e outros fornecimentos previstos no ato. Serviços e Informações do Brasil Por isso, empresas devem verificar especificamente em qual categoria sua atividade está enquadrada, em vez de considerar que existe uma única data válida para todos os prestadores. Simples Nacional tem cronograma diferente Os optantes pelo Simples Nacional também precisam observar uma data diferente. O calendário divulgado pela Prefeitura de Curitiba estabelece 1º de janeiro de 2027 como uma das próximas etapas relacionadas aos contribuintes do Simples Nacional. Prefeitura de Curitiba Isso significa que a mudança iniciada neste 1º de outubro não deve ser interpretada como uma obrigação idêntica e imediata para todos os pequenos negócios enquadrados nesse regime. Empresas e profissionais devem verificar o regime tributário, a atividade exercida e o tipo de documento fiscal utilizado antes de realizar alterações no processo de emissão. IBS e CBS fazem parte do novo sistema tributário O IBS e a CBS são dois dos principais tributos criados pelo novo modelo de tributação sobre o consumo. O IBS terá competência compartilhada entre estados e municípios, enquanto a CBS é federal. A transição não acontece de uma única vez. O processo seguirá por vários anos, com redução gradual dos tributos atuais e ampliação progressiva dos novos impostos. A conclusão do modelo está prevista para 2033. Prefeitura de Curitiba Durante a atual etapa, o objetivo também é permitir que empresas, sistemas de emissão e administrações tributárias se adaptem às novas informações exigidas nos documentos fiscais. O que empresas de Curitiba devem fazer Para os contribuintes de Curitiba, o primeiro passo é identificar se a atividade está entre aquelas alcançadas pela etapa iniciada em 1º de outubro. Também é recomendável verificar se o sistema utilizado para emissão da NFS-e está atualizado para os campos de IBS e CBS e confirmar o enquadramento tributário da empresa. Como existem exceções e diferentes datas dentro do cronograma, situações específicas devem ser verificadas nos canais oficiais da NFS-e e junto ao profissional responsável pela contabilidade da empresa. A mudança desta quinta-feira representa, portanto, mais uma etapa prática da Reforma Tributária e não a implantação completa e simultânea dos novos impostos para todos os contribuintes.