STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes

A Agência Brasil divulgou novas informações sobre “STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes”. O conteúdo abaixo reúne os principais fatos da reportagem pública, com identificação clara da origem e link para consulta da publicação original. O que informa a Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia pedido vista, o que interrompeu o julgamento, ocorrido em ambiente virtual. Mendes votou pela validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional nas eleições deste ano. A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. • TRE-RJ indefere registro de Garotinho para candidato a governador. • TRE-RJ vai oferecer transporte gratuito na eleição em 3 localidades. • TRE indefere candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa. A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. Após a reabertura do julgamento, com a divulgação do voto de Gilmar, o ministro Flávio Dino pediu destaque do julgamento. Com isso, a apreciação da ação será feita em Plenário, presencialmente. Ainda não há data marcada para a sessão ocorrer. Em seu voto a favor da validade das alterações feitas pelo Congresso, Gilmar Mendes propôs ainda uma modulação nos prazos por 18 meses, retornando ao texto original. Nesse prazo, diz Mendes em seu voto, o Congresso poderia reapreciar a matéria. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 1 contra as alterações. Os votos contra foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux. A publicação original pode ser consultada no link da fonte informado nesta página. O Notícias de Curitiba mantém a identificação da procedência para que o leitor possa verificar o material diretamente no veículo público. Com informações da Agência Brasil.