TCE-PR abre ciclo gratuito sobre novas regras de transferências voluntárias

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná abriu inscrições gratuitas para um ciclo de capacitações sobre as novas regras de fiscalização das transferências voluntárias de recursos públicos.\n\nO primeiro encontro será realizado em Foz do Iguaçu nos dias 22 e 23 de setembro, no Cineteatro dos Barrageiros, no complexo Itaipu Parquetec. Depois, o evento passa por Curitiba, em 29 e 30 de setembro, e Marialva, em 27 e 28 de outubro.\n\nA programação apresentará a Resolução 140/2026, que substituiu a norma anterior de 2011. O texto define parâmetros de planejamento, execução, transparência, prestação de informações e fiscalização de convênios e outras parcerias.\n\nAs transferências voluntárias envolvem repasses entre órgãos públicos ou para entidades privadas sem fins lucrativos destinados à execução de obras, serviços e projetos sociais.\n\nEntre os assuntos previstos estão rastreabilidade de despesas e pagamentos, custos indiretos, controle interno, participação social e responsabilidades no Sistema Integrado de Transferências.\n\nEm Foz do Iguaçu, a atividade será das 8h às 17h no primeiro dia e das 8h às 12h no segundo. As inscrições devem ser feitas pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, no endereço indicado na página oficial.