Receita Federal exigirá identificação de todos os cotistas de fundos de investimento por CPF a partir de 2026, em ação para combater lavagem de dinheiro e fraudes financeiras.

🏛️ Receita amplia controle sobre fundos de investimento

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) uma instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificar o CPF dos cotistas finais.

A nova regra, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, tem o objetivo de aumentar a transparência do sistema financeiro e combater crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e esquemas de pirâmide financeira.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida faz parte de um esforço para impedir o anonimato em fundos exclusivos — modalidade frequentemente usada por grandes investidores e, em alguns casos, para práticas ilícitas.

“Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Se for um esquema de pirâmide, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou Haddad.

🧾 Como funcionará a nova exigência

A normativa cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), ferramenta eletrônica em que administradores e instituições financeiras deverão informar quem controla ou se beneficia diretamente de cada fundo de investimento.

As informações serão integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases de dados públicas para reforçar o monitoramento da Receita.

A entrega dos dados será feita pelo sistema Coleta Nacional, por meio dos relatórios 5.401 e 5.402, que detalham patrimônio líquido, número de cotas, CPFs e CNPJs — informações até então restritas ao Banco Central.

⏱️ Prazos e penalidades

O prazo de adequação à nova regra é de 30 dias após o início da obrigatoriedade para cada grupo.

Empresas que não prestarem as informações poderão sofrer:

• 
  

  Suspensão do CNPJ;

  
  


• 
  

  Bloqueio de operações bancárias;

  
  


• 
  

  Multas administrativas.

  
  

🌎 Transparência nacional e internacional

A obrigatoriedade também se estende a fundos de investimento no exterior que possuam negócios ou aplicações no Brasil, independentemente do número de cotistas.

A medida vale para:

• 
  

  Sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas e fundações com CNPJ;

  
  


• 
  

  Instituições financeiras e administradores de fundos;

  
  


• 
  

  Entidades ou arranjos legais (como trusts) domiciliados fora do país com operações no território nacional.

  
  

Estão dispensados da obrigação:

• 
  

  Empresas públicas e sociedades de economia mista;

  
  


• 
  

  Companhias abertas e suas controladas;

  
  


• 
  

  Microempreendedores individuais (MEIs);

  
  


• 
  

  Sociedades unipessoais.

  
  

🕵️‍♂️ Combate ao crime financeiro

Haddad explicou que a iniciativa se inspira em investigações recentes, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada para apurar lavagem de dinheiro em fundos de investimento de fachada.

“O capital do crime está nesses fundos, em criptoativos e em offshores. Estamos combatendo isso com transparência e exigindo CPF para saber quem é o verdadeiro dono do dinheiro”, declarou o ministro.

O ministro também defendeu o PLP 164/2022, que cria regras para tributar devedores contumazes, aqueles que sistematicamente deixam de pagar impostos, afirmando que o projeto complementa o pacote de integridade financeira em curso no governo federal.

❓Você concorda com a exigência de CPF para cotistas de todos os fundos como forma de combater a lavagem de dinheiro e aumentar a transparência financeira?