Novas regras limitam antecipação do saque-aniversário do FGTS a partir deste sábado
Medida imposta pelo governo federal muda funcionamento dos empréstimos com o saldo do FGTS e visa proteger trabalhador demitido
Por Fabiano Alves
01/11/2025 | Atualizado em 01/11/2025 - 08h45
Aplicativo FGTS disponível para Android e iOS permite adesão e consulta ao saque-aniversário. Créditos: Divulgação / Caixa Econômica Federal Governo muda regras do saque-aniversário do FGTS: o que muda a partir de hoje
As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começam a valer neste sábado (1º de novembro). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera as condições de empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.
A medida tem como objetivo evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e minimizar os impactos da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também são utilizados para programas habitacionais e obras de infraestrutura no Brasil.
Panorama e impacto da mudança nas regras do FGTS
Atualmente, mais de 21,5 milhões de trabalhadores — cerca de 51% das contas ativas do FGTS — já aderiram ao saque-aniversário, e 70% deles utilizaram o serviço de antecipação por meio de empréstimos com bancos. Com as novas regras, esse cenário deve mudar significativamente.
A antecipação funcionava, até agora, sem limite de valor, parcelas ou número de contratos simultâneos, permitindo ao trabalhador comprometer até 10 anos de saques futuros. Essa flexibilidade, no entanto, passou a ser vista pelo governo como uma armadilha financeira que deixava o trabalhador sem acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão.
O que muda com as novas regras do saque-aniversário do FGTS
A partir deste sábado (1º), as principais mudanças nas regras da antecipação do saque-aniversário incluem:
| Regras antigas | Novas regras (a partir de 01/11) |
|---|---|
| Sem limite de parcelas ou valor antecipado | Máximo de 5 parcelas no 1º ano; 3 parcelas a partir de 2026 |
| Sem valor mínimo ou máximo por saque | Cada parcela deve ter entre R$ 100 e R$ 500 |
| Possibilidade de várias operações simultâneas | Apenas uma operação de antecipação por ano |
| Sem carência após adesão | Carência mínima de 90 dias após adesão para pedir empréstimo |
Com isso, no primeiro ano, será possível antecipar até R$ 2.500 (cinco parcelas de R$ 500). A partir de 2026, o limite máximo por ano será de R$ 1.500 (três parcelas).
O trabalhador que aderir à modalidade deverá aguardar um prazo de 90 dias antes de solicitar a antecipação em um banco. Além disso, se for demitido durante o período de antecipação, continuará sem direito de sacar o saldo — tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.
Aplicativo FGTS disponível para Android e iOS permite adesão e consulta ao saque-aniversário.
Créditos: Divulgação / Caixa Econômica Federal
O que diz o governo sobre as novas medidas
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu as mudanças como uma forma de proteção ao trabalhador. “O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, explicou. Segundo ele, a prática também enfraquece o FGTS como fundo de investimento social.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou a decisão, chamando o antigo modelo de “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.
O governo destaca ainda que a medida busca preservar a função original do FGTS, que é garantir segurança financeira ao trabalhador em momentos de vulnerabilidade e financiar projetos de impacto social.
O que fazer se você quiser aderir ao saque-aniversário?
A adesão continua opcional e pode ser feita pelos seguintes canais:
Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)
Site da Caixa Econômica Federal
Agências físicas da Caixa
Com as novas regras, é necessário aguardar 90 dias após a adesão para solicitar a antecipação em um banco.
Caso o trabalhador deseje cancelar a adesão, também pode fazer isso pelos mesmos canais. No entanto, o cancelamento só se efetiva no ano seguinte, e durante o período de vigência da antecipação, os saques ficam restritos ao banco credor.
Conclusão: um novo capítulo para o FGTS e o trabalhador
A decisão do governo federal de limitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS marca um esforço para garantir maior proteção ao trabalhador e restabelecer o papel social do fundo. Ao impor regras mais rígidas, a medida pretende reduzir o endividamento e a insegurança financeira em casos de demissão.
Embora possa parecer um retrocesso para quem usava a antecipação como alternativa de crédito, especialistas alertam que o modelo anterior expunha o trabalhador a riscos desnecessários. A mudança, portanto, é vista por muitos como uma ação de justiça social.
🗨️ E você, o que acha das novas regras para o saque-aniversário do FGTS? A mudança protege ou limita o trabalhador?
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