Reforma do Setor Elétrico: Medida Provisória Promete Reduzir Conta de Luz e Ampliar Justiça Energética no Brasil

Curitiba, assim como outras grandes cidades brasileiras, sofre com o peso da conta de luz no orçamento familiar e dos pequenos empreendedores. Mas uma nova medida do governo federal promete aliviar esse fardo. Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que reforma o setor elétrico, com foco em justiça social, ampliação do mercado e redução de custos — ações que podem impactar diretamente a vida dos curitibanos.

O que muda com a nova MP do setor elétrico?

A MP entra em vigor imediatamente e traz mudanças estruturais que devem beneficiar até 60 milhões de pessoas em todo o país. Entre os principais pontos:

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  Isenção total da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh/mês, com base no CadÚnico.

  
  


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  Expansão da gratuidade para idosos com BPC, indígenas e quilombolas.

  
  


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  Criação de uma faixa intermediária de isenção da CDE para famílias com renda de até um salário mínimo per capita, impactando mais 55 milhões de pessoas.

  
  


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  Redução média de 12% nas contas de energia para beneficiários dessa faixa.

  
  

Em Curitiba, onde o consumo médio residencial gira em torno de 160 kWh/mês, essa nova política pode representar uma economia real para moradores da periferia, comunidades indígenas locais e idosos em situação de vulnerabilidade.

Abertura do mercado: o fim do monopólio das distribuidoras

Inspirada nos modelos de telefonia e internet, a medida também permitirá, de forma gradual, que o consumidor escolha seu fornecedor de energia, inclusive o consumidor residencial. Atualmente, apenas cerca de 80 mil brasileiros estão no mercado livre, que tem tarifas 23% menores do que o mercado regulado.

Cronograma da abertura:

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  Agosto de 2026: indústrias e comércios poderão migrar.

  
  


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  Dezembro de 2027: abertura para consumidores residenciais e pequenos negócios.

  
  

Com essa mudança, um pequeno comércio no centro de Curitiba ou uma residência no bairro Tatuquara poderá buscar opções mais baratas e sustentáveis de energia, estimulando concorrência e inovação no setor.

Compensações e sustentabilidade financeira

A reforma prevê um custo de R$ 3,6 bilhões ao ano para manter os benefícios sociais. No entanto, esse valor será compensado por ajustes regulatórios, como:

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  Inclusão dos consumidores do mercado livre no rateio de custos das usinas nucleares (Angra 1 e 2).

  
  


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  Correções em incentivos antigos que favoreciam geradoras, reduzindo distorções que penalizavam consumidores de baixa tensão.

  
  

Impacto prático em Curitiba e no Brasil

A medida deve ter impacto direto na redução da inadimplência e queda nos "gatos" de energia, comuns em áreas carentes da capital paranaense. Além disso, ao democratizar o acesso e estimular a concorrência, a proposta promove justiça social e eficiência econômica.

Em uma cidade como Curitiba, referência em inovação e sustentabilidade, a possibilidade de escolher a fonte da própria energia — inclusive de fontes renováveis — é um passo alinhado com os princípios da transição energética e da justiça climática.

Conclusão: Justiça energética como política de inclusão

A MP assinada por Lula representa um marco na política energética brasileira, com foco em equidade, eficiência e sustentabilidade. Para Curitiba e demais regiões, significa mais do que economia: é o reconhecimento de que a energia elétrica é um direito essencial à cidadania e à dignidade humana.

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