AGU vai à Justiça para recuperar R$ 190 milhões ligados ao PCC e ao Comando Vermelho; ações incluem o Paraná

AGU vai à Justiça para recuperar R$ 190 milhões ligados ao PCC e ao Comando Vermelho; ações incluem o Paraná

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou quatro ações judiciais para tentar recuperar R$ 190,3 milhões em patrimônio suspeito de ligação com organizações criminosas. As medidas foram ajuizadas na terça-feira (20 de outubro) e envolvem investigações relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), ao Comando Vermelho e a estruturas de lavagem de dinheiro.

Os processos foram encaminhados a varas da Justiça Federal no Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. O objetivo é atingir não apenas pessoas investigadas por crimes, mas também recursos e bens que possam ter sido utilizados para movimentar ou ocultar dinheiro de origem ilícita.

A iniciativa faz parte de uma estratégia de combate ao financiamento de organizações criminosas e utiliza instrumentos previstos na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção.

Três ações envolvem 87 réus e R$ 82 milhões

Segundo as informações divulgadas pelo governo federal, três processos estão relacionados às operações Marola, Delivery e Contaminatus.

Essas investigações identificaram suspeitas de participação de grupos ligados ao PCC em esquemas de contrabando de cigarros provenientes do Paraguai e comercialização de agrotóxicos proibidos.

As três ações envolvem 87 réus e buscam alcançar aproximadamente R$ 82 milhões em patrimônio.

A atuação judicial procura identificar bens que possam ter sido adquiridos com recursos provenientes das atividades investigadas, além de eventuais movimentações utilizadas para esconder os verdadeiros beneficiários do dinheiro.

Tráfico internacional de cocaína é alvo de outra ação

A quarta ação tem origem na Operação Hinterland e envolve patrimônio avaliado em aproximadamente R$ 108 milhões.

Nesse caso, a investigação está relacionada ao tráfico internacional de cocaína com destino à Europa e à suspeita de lavagem de capitais.

As autoridades identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões, além de operações envolvendo imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

Também foram identificadas conexões de investigados com integrantes do Comando Vermelho, embora as informações divulgadas não comprovem vínculo formal de todos os envolvidos com a facção.

Paraná está entre os estados envolvidos

Um dos aspectos de interesse regional é a tramitação das ações em unidades da Justiça Federal no Paraná.

O estado aparece ao lado de São Paulo e Rio Grande do Sul entre os locais onde foram apresentados processos destinados à recuperação de patrimônio.

As informações oficiais, porém, não detalham quais cidades paranaenses concentram os bens investigados nem especificam a distribuição dos valores entre os três estados.

Por isso, não é possível afirmar que os R$ 190,3 milhões estejam localizados no Paraná. O valor corresponde ao conjunto das quatro ações judiciais.

Nova legislação permite buscar bens na esfera civil

As medidas utilizam a Lei nº 15.358/2026, que estabeleceu mecanismos para o perdimento civil de bens considerados de origem ilícita.

Nesse procedimento, o poder público pode buscar judicialmente a perda de patrimônio relacionado a atividades criminosas sem depender, necessariamente, de condenação criminal anterior.

Isso não significa que os bens tenham sido automaticamente confiscados ou que todas as pessoas citadas tenham sido condenadas.

A Justiça ainda deverá analisar os pedidos, as provas e os argumentos apresentados pelas partes.

Recursos poderão reforçar a segurança pública

Se as ações resultarem na recuperação definitiva de patrimônio, os recursos poderão ser destinados principalmente ao fortalecimento das políticas de segurança pública.

Entre os destinos previstos estão o Fundo Nacional de Segurança Pública e fundos estaduais vinculados à mesma finalidade.

A estratégia envolve a identificação de empresas de fachada, financiadores, beneficiários econômicos e terceiros eventualmente utilizados para ocultar patrimônio.

O Ministério da Justiça informou que a preparação das medidas contou com trabalho integrado de órgãos como Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça, Controladoria-Geral da União e AGU.

Até a divulgação das ações, não havia confirmação de recuperação definitiva dos R$ 190,3 milhões. O montante representa o patrimônio que o governo pretende alcançar por meio dos processos judiciais.