Decisões judiciais, tribunais, processos e julgamentos com impacto em Curitiba, no Paraná e no Brasil.
JustiçaO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração…
JustiçaO Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado 25 de outubro. Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso,…
JustiçaA Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) assinaram nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica para ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita aos…
JustiçaIdeia é dar ao Tribunal do Júri o mesmo benefício concedido a quem é convocado pela Justiça Eleitoral - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2715/26 garante a empregados dos setores público e privado o direito à…
JustiçaCamila Jara é uma das autoras da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 2162/26 autoriza a intimação por meio eletrônico, inclusive por aplicativos de mensagens instantâneas, do devedor…
JustiçaHá seis anos, a comerciária Jacklline de Oliveira, de 45 anos, e o professor de educação física Luciano Gonçalves, de 48, comemoraram o aniversário da única filha pela última vez. A lembrança da festa de 24 anos de…
JustiçaA Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a medida provisória (MP) que proibiu a atividade das bets no país . No parecer, o advogado-geral da União, Jorge Messias,…
JustiçaO procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o…
JustiçaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central assinaram nesta terça-feira (6) acordo para criação de regras mais rígidas para a concessão de créditos de precatórios, títulos de dívida do governo federal. As…
