São José dos Pinhais passa a emitir Certidão de Uso do Solo gratuitamente pela internet

Quem precisa verificar se determinada atividade pode funcionar em um imóvel de São José dos Pinhais ganhou uma nova opção para fazer o procedimento sem sair de casa. A Prefeitura disponibilizou um sistema digital para emissão da Certidão de Uso do Solo, documento utilizado para consultar a compatibilidade de uma atividade econômica com as regras urbanísticas aplicáveis ao imóvel. Com a nova plataforma, a emissão passou a ser gratuita e automatizada. O usuário não precisa abrir processo administrativo nem comparecer presencialmente a um balcão de atendimento para obter a certidão. O serviço está disponível no endereço oficial solo.sjp.pr.gov.br e pode ser utilizado por qualquer pessoa. Para fazer a consulta, é necessário identificar o imóvel por meio da inscrição imobiliária ou número do INCRA. Também existe a possibilidade de localizar a propriedade diretamente pelo mapa apresentado no sistema. Depois disso, o interessado deve confirmar o endereço e informar qual atividade econômica pretende exercer no local. A atividade pode ser pesquisada pelo CNAE ou pela descrição. Em seguida, o sistema solicita CPF ou CNPJ do interessado e a área destinada à atividade. Após o preenchimento das informações, basta selecionar a opção para gerar a certidão. O documento é disponibilizado automaticamente para download. Há uma regra importante para quem pretende consultar diferentes atividades em um mesmo endereço. Segundo a Prefeitura, cada atividade exige uma certidão própria. Não há, porém, limite para a quantidade de documentos que podem ser emitidos pelo usuário. A certidão digital tem validade de 30 dias e contém um QR Code, que permite verificar a autenticidade e consultar as informações registradas no documento. A Prefeitura ressalta que a certidão tem caráter declaratório. Na prática, ela informa se o uso pretendido é compatível com a legislação municipal vigente no momento da emissão, mas não substitui licenciamento ambiental, aprovação de projetos ou outras autorizações que possam ser exigidas para determinada atividade. O novo serviço integra as ações de modernização conduzidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito. Neste primeiro momento, a plataforma foi desenvolvida para utilização em computadores desktop. De acordo com a administração municipal, uma versão adaptada para dispositivos móveis deverá ser disponibilizada posteriormente. Como emitir: acesse solo.sjp.pr.gov.br, localize o imóvel, escolha a atividade econômica, informe os dados solicitados e selecione a opção para gerar a certidão.