Comissão aprova mecanismo de segurança de dois fatores para transações financeiras de idosos

Castro Neto, relator da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga bancos e outras instituições financeiras a oferecer gratuitamente mecanismos de autenticação em dois fatores para clientes com idade igual ou superior a 60 anos.

O acionamento da camada adicional de segurança ocorrerá de forma seletiva e proporcional, nos casos em que a operação financeira se mostrar incompatível com o perfil do cliente, o histórico de movimentação e as análises de risco.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI), para o Projeto de Lei 1453/26 , do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência. Castro Neto também acatou uma emenda apresentada no colegiado.

Proteção

Em seu parecer, o relator destacou a necessidade de proteger os idosos contra golpes e fraudes sem prejudicar a gestão rotineira das contas. “O envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado”, afirmou ele.

Caberá ao Banco Central regulamentar a medida. Pelo substitutivo , operações cotidianas e rotineiras não passarão pela verificação extra.

A exigência adicional incidirá, quando caracterizada a atipicidade da transação, sobre:

• transferências eletrônicas;

• pagamentos acima dos limites estabelecidos;

• contratação de crédito ou de novos serviços financeiros; e

• alterações cadastrais relevantes.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei