Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar um mandado de segurança que busca obter informações sobre eventuais entradas e saídas de pessoas nas dependências do Senado Federal. A ação tem origem em um pedido apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação busca saber se existem registros de entrada e saída dessas pessoas no Senado. A existência do pedido judicial, por si só, não significa que essas pessoas tenham comparecido ao Senado. O objeto do processo é justamente obter acesso aos eventuais registros mantidos pela Casa e discutir se essas informações podem ser fornecidas. O caso havia sido distribuído a Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), porém, o ministro declarou-se impedido de atuar no processo por envolver sua esposa. Moraes fundamentou a decisão no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê hipóteses de impedimento do magistrado quando determinadas relações familiares estão envolvidas no processo. Após o impedimento, os autos foram encaminhados à Presidência do Supremo. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou nova distribuição, e Luiz Fux foi sorteado como relator nesta terça-feira. Segundo as informações apresentadas na ação, Kilter havia solicitado ao Senado acesso aos registros, mas os pedidos foram negados sob o argumento de que envolviam informações de caráter pessoal. A controvérsia chegou ao Judiciário e posteriormente ao STF. Com a nova distribuição, Fux passa a conduzir o processo no Supremo e poderá analisar os pedidos apresentados no mandado de segurança. Até a atualização desta matéria, a mudança de relatoria não representava uma decisão sobre o mérito do pedido nem determinava a divulgação dos registros. O caso tem ligação direta com Curitiba por ter sido levado à Justiça pelo vereador da capital paranaense e deve continuar sob acompanhamento do Supremo.