Lula propõe inscrever política cultural na Constituição para tornar o financiamento permanente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou nesta quarta-feira (23) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à continuidade das políticas públicas de cultura. O anúncio foi feito durante o ato eleitoral “Cultura com Lula”, realizado na Fundição Progresso, na Lapa, região central do Rio de Janeiro. Segundo Lula, a intenção é dar caráter de política de Estado a programas do setor cultural, reduzindo a possibilidade de interrupção dessas ações em mudanças de governo. Até o momento, as fontes consultadas registram o anúncio da intenção de apresentar a PEC, mas não informam número, texto definitivo ou cronograma para o envio da proposta ao Legislativo. O encontro reuniu artistas e representantes do setor cultural. Entre os participantes estavam Chico Buarque, Paulinho da Viola, Daniela Mercury, Lenine, Chico César, Marieta Severo e outros nomes. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também participou do evento. A atividade integra a campanha presidencial de Lula e ocorreu a 11 dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Durante o ato, Lula também defendeu a instalação de bibliotecas em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida como forma de aproximar equipamentos culturais das áreas residenciais e ampliar o acesso à leitura. Outro tema abordado foi a expansão da rede de Pontos de Cultura. Dados atualizados pelo Ministério da Cultura em agosto registravam 16.817 Pontos de Cultura e 892 Pontões de Cultura no país. A ministra Margareth Menezes abordou ainda a descentralização dos recursos federais destinados ao setor. Relatório oficial do Ministério da Cultura informa que o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc alcançou adesão de 99,9% dos municípios brasileiros e 100% dos estados e do Distrito Federal. A política estabelece transferências da União para estados e municípios destinadas ao financiamento de ações culturais. A discussão sobre a continuidade das políticas culturais ocorre após mudanças na estrutura administrativa federal nos últimos anos. Em 2019, a Lei nº 13.844 transformou o então Ministério da Cultura em uma estrutura vinculada ao Ministério da Cidadania, com a criação da Secretaria Especial da Cultura. As propostas apresentadas durante o ato eleitoral ainda dependem de medidas formais para sair do campo das promessas de campanha. No caso da mudança constitucional anunciada por Lula, o próximo passo será a apresentação efetiva da PEC ao Congresso para início da tramitação legislativa.