Após mortes de crianças, Assembleia do Paraná aprova regras de segurança para traves de futebol

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em redação final, na terça-feira, 27 de outubro de 2026, um projeto que pretende tornar mais seguras as traves de futebol utilizadas em escolas, praças, ginásios, clubes e outros espaços esportivos do estado.

O Projeto de Lei 153/2026 estabelece regras para instalação, fixação, manutenção e inspeção dos equipamentos. A proposta ganhou destaque após acidentes fatais envolvendo crianças atingidas pela queda dessas estruturas.

Segundo informações divulgadas pela Assembleia, sete crianças morreram em acidentes com traves nos últimos cinco anos no Paraná, sendo quatro em 2026.

Menina de três anos morreu em Imbaú

Um dos episódios mais recentes ocorreu em 11 de outubro, no município de Imbaú, nos Campos Gerais.

Heloísa da Silva Cruz, de três anos, morreu após ser atingida pela queda de uma trave durante uma festa em comemoração ao Dia das Crianças.

Outros acidentes fatais foram registrados neste ano em Ibema, Marquinho e Prudentópolis, conforme levantamento apresentado pela Assembleia.

Os casos reforçaram a discussão sobre a necessidade de fiscalização e manutenção de equipamentos esportivos utilizados por crianças e adolescentes.

O que determina o projeto?

A proposta estabelece que as traves sejam fixadas adequadamente ao solo ou às estruturas das quadras. Quando isso não for possível, deverão possuir sistemas de contrapeso eficientes para impedir o tombamento.

Os equipamentos também precisarão apresentar condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade estrutural.

Os responsáveis pelos espaços deverão realizar inspeções periódicas e registrar as condições de segurança.

Caso seja identificado risco de queda ou outra irregularidade, a utilização da trave deverá ser suspensa imediatamente até a correção do problema.

Regras incluem escolas e espaços comunitários

O projeto abrange escolas públicas e particulares, quadras esportivas, campos de futebol, ginásios, estádios, clubes e associações.

Em Curitiba, a medida poderá alcançar espaços esportivos utilizados diariamente por crianças e adolescentes, inclusive quadras e áreas de lazer da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), após sua entrada em vigor.

A proposta também prevê avisos próximos às traves, com linguagem acessível ao público infantil, alertando sobre os perigos de subir, pendurar-se ou balançar nas estruturas.

A regulamentação deverá detalhar os procedimentos necessários para cumprimento das novas exigências.

Deputados de diferentes partidos participaram da proposta

Entre os parlamentares que assinam o projeto estão Cristina Silvestri (PP), Gilson de Souza (PL), Ana Júlia (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos).

Os deputados Professor Lemos (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSD) também aparecem entre os coautores na comunicação oficial da Assembleia.

A construção da proposta contou, portanto, com participação de representantes de diferentes partidos, em torno de medidas para prevenir acidentes.

Projeto ainda precisa virar lei

Embora tenha recebido aprovação em redação final na Assembleia, a proposta não deve ser confundida com uma lei já em vigor.

O texto ainda precisa ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto. A previsão divulgada pelo Legislativo é que, se sancionada, a lei entre em vigor 90 dias depois.

Até lá, a prevenção continua dependendo dos cuidados adotados pelos responsáveis pelos equipamentos, da manutenção adequada e da retirada de uso de estruturas que apresentem risco.

Para as famílias do Paraná, a expectativa é que a futura legislação ajude a evitar novas tragédias em espaços destinados ao esporte, à educação e ao lazer.