PF e CGU cumprem 44 mandados em operação que apura fraudes em contratos públicos

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Legado, que investiga suspeitas de irregularidades em licitações e contratações diretas realizadas por administrações municipais. A apuração está concentrada em contratos de municípios da Bahia, do Piauí e do Espírito Santo, especialmente na área da saúde. Durante a operação, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios localizados na Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, além do Distrito Federal. As determinações foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Justiça também autorizou 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens no valor de até R$ 3,4 milhões. A Polícia Federal não informou, na divulgação inicial da operação, como essas medidas estão distribuídas entre os investigados. Segundo a PF, as investigações identificaram indícios de possível atuação coordenada entre empresas para interferir em processos de contratação pública. Entre as situações investigadas estão simulação de concorrência, direcionamento de contratos e suspeitas de sobrepreço. Os investigadores também apuram casos em que produtos teriam sido faturados sem terem sido entregues e situações envolvendo equipamentos usados que, conforme a suspeita investigada, teriam sido fornecidos como se fossem novos. Outra frente da apuração envolve movimentações financeiras consideradas suspeitas pelos investigadores e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos. Esses fatos ainda estão sob investigação e não representam, por si só, conclusão de culpa dos envolvidos. Ao todo, a Operação Legado alcança 56 procedimentos de contratação realizados em 31 municípios, com valores próximos de R$ 17 milhões. Entre os investigados estão empresários, atuais ocupantes de cargos públicos municipais e ex-agentes públicos. De acordo com a Polícia Federal, os fatos investigados podem, em tese, se enquadrar em crimes como organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. A responsabilização individual dependerá do avanço das investigações e das decisões da Justiça.