Plano de Flávio Bolsonaro prevê contratos com menor custo e mais negociação direta no trabalho

O plano de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresenta uma agenda trabalhista baseada na redução do custo da contratação formal, em contratos diferenciados para determinados grupos e em maior espaço para a negociação entre empresas e trabalhadores. No documento oficial da campanha, a proposta é reduzir gradualmente os encargos associados ao emprego formal. O plano afirma que a medida seria adotada sem retirada de direitos e teria como objetivo aumentar a contratação com carteira assinada e reduzir a informalidade. Essa é a justificativa apresentada pela própria candidatura. Uma das propostas é criar um contrato específico para jovens entre 18 e 24 anos que procuram o primeiro emprego. O modelo teria menor custo na folha para a empresa. Para trabalhadores com 50 anos ou mais que estejam desempregados há pelo menos 12 meses, o programa prevê outra modalidade contratual considerada pela campanha mais atraente para o empregador. O documento não detalha, nessa seção, quais encargos seriam reduzidos nem apresenta todos os parâmetros desses contratos. Outra diretriz é ampliar a jornada flexível e fortalecer o chamado negociado sobre o legislado. Na formulação apresentada pelo plano, trabalhador e empresa teriam mais espaço para definir diretamente condições de trabalho, desde que respeitados os limites legais. A campanha argumenta que a flexibilização permitiria adaptar contratos às diferentes situações pessoais e profissionais. O documento também propõe um banco nacional de vagas conectado aos setores de recursos humanos das empresas, com a intenção de aproximar trabalhadores desempregados de empregadores que estejam contratando. Além disso, prevê iniciativas voltadas ao empreendedorismo, como o programa “Minha Primeira Empresa”, com redução de burocracia, capacitação e acesso a crédito. Relação com os sindicatos O papel das entidades sindicais aparece explicitamente no programa. Em uma seção intitulada “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”, o plano critica o modelo de unicidade sindical e sustenta que dirigentes de entidades teriam influência excessiva em determinadas discussões trabalhistas. Também afirma que trabalhadores de aplicativos devem ter proteção social e previdenciária, mas sem colocar dirigentes sindicais à frente desse processo. Organizações sindicais fazem uma leitura diferente. Artigos publicados por entidades do setor argumentam que a negociação individual pode ocorrer em situação de desigualdade entre empregado e empregador e defendem a representação coletiva como instrumento para equilibrar essa relação. Essa é uma posição das entidades críticas ao programa e não uma conclusão sobre os efeitos das propostas. Escala 6×1 não aparece no plano O documento oficial disponível atualmente não apresenta referência explícita à expressão “escala 6×1” nem estabelece jornada semanal de 40 horas. Reportagem da Folha sobre o programa também registrou que o texto fala em jornada flexível, mas não assume compromisso com o fim da escala 6×1. Esse ponto diferencia a proposta de outros programas eleitorais que estabeleceram metas específicas de redução da jornada. O Notícias de Curitiba já publicou uma reportagem separada sobre as diferentes posições em torno da escala 6×1 nas eleições de 2026. Economia e emprego As propostas trabalhistas fazem parte de uma agenda econômica mais ampla. O plano defende equilíbrio fiscal, redução de impostos, retomada do Programa Nacional de Desestatização e maior participação do investimento privado em infraestrutura. Também propõe mudanças nas regras fiscais com objetivo declarado de estabilizar e posteriormente reduzir a relação entre dívida pública e PIB. Os efeitos dessas medidas sobre salários, contratação, arrecadação e proteção social dependeriam do desenho das leis, da aprovação pelo Congresso e da forma de implementação em um eventual governo. O plano apresenta as diretrizes gerais, mas várias propostas trabalhistas ainda precisariam ser detalhadas antes de produzir efeitos concretos.