Saiba as diretrizes para desenvolvimento do futebol feminino no Brasil

O futebol feminino brasileiro passa a ter diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade no país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União , reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional. Além disso, o texto define açõES para ampliar a participação de mulheres no esporte , fortalecer a profissionalização das competições e combater diferentes formas de discriminação. A legislação prevê ainda a promoção da equidade de oportunidades no futebol feminino, ao considerar desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas às pessoas com deficiência. Também determina a adoção de medidas para garantir a segurança, a integridade física e psicológica das atletas, além da proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade. Entre os objetivos da nova lei estão: A lei atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador. Entre as medidas previstas estão o estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, o apoio a competições de base e o incentivo à criação de calendários organizados com antecedência para clubes, atletas e demais profissionais do setor. O texto também prevê açõES voltadas à capacitação e à empregabilidade de mulheres em diferentes funções ligadas ao futebol, como arbitragem, treinamento, gestão e educação física. Além disso, o governo poderá fomentar parcerias entre escolas, universidades e clubes para a identificação e o desenvolvimento de talentos. Jogo de futebol feminino amador. Lei prevê limites para inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais - Ricardo Stuckert/CBF/Direitos Reservados A norma estabelece limites para inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, como forma de incentivar a profissionalização gradual da modalidade. Limite de atletas não profissionais Demais divisões nacionais e principal divisão estadual Outras competições profissionais De acordo com a lei, o governo federal deverá definir cronograma para reduzir progressivamente esses limites até que as competições sejam totalmente profissionalizadas. A nova lei determina que o Ministério do Esporte – em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações e clubes – elabore protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação, intolerância e violência contra as mulheres no futebol. As medidas deverão abranger atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras trabalhadoras da modalidade. A nova legislação altera dispositivos da Lei Geral do Esporte e passa a exigir das entidades esportivas: Essa última exigência entrará em vigor em 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.