Transporte gratuito é obrigatório na eleição, mas informação não chega à maior parte dos eleitores

A gratuidade do transporte coletivo está garantida nas zonas urbanas no domingo (4). Mas, a dois dias do primeiro turno das eleições de 2026, o eleitor ainda pode precisar recorrer a diferentes fontes para descobrir como o serviço funcionará em sua cidade, por falta de informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das prefeituras e governos estaduais. A dificuldade motivou um abaixo-assinado da campanha Passe Livre 2026 , formada pelo Instituto Pólis, BONDE, Inesc, Instituto Peregum e SOS Corpo. As entidades pedem que o TSE use o e-Título para informar se haverá transporte gratuito no município, em quais horários e linhas, e sob quais condições. “A gente não está dizendo que os municípios não vão cumprir a gratuidade. O problema é que, a dois dias da eleição, ainda é difícil para o eleitor encontrar em um único lugar informações básicas: se vai ter gratuidade na sua cidade, qual o tipo de modal, em qual horário, qual linha vai funcionar e com qual frequência”, afirma Clariana Cunha, coordenadora de projetos do Instituto Pólis e da Minha Sampa. A obrigação está prevista no artigo 23 da Resolução 23.751/2026, publicada pelo TSE em fevereiro. A norma determina que o poder público assegure transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, de forma gratuita e com frequência compatível com a dos dias úteis. Até 15 de agosto, os governos deveriam informar à Justiça Eleitoral itinerários, modalidades e horários oferecidos no dia da votação. A regra regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023. Ao julgar a ADPF 1.013, a Corte considerou inconstitucional a omissão do poder público na oferta de transporte coletivo gratuito nas zonas urbanas nos dias de eleição. A determinação passou a valer a partir das eleições municipais de 2024. Em 28 de setembro, mais de um mês após o fim do prazo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para que verificassem se estados, municípios e o Distrito Federal haviam informado os planos. Eventuais omissos deveriam ser comunicados, e os TREs foram orientados a disponibilizar informações consolidadas aos eleitores. Para Clariana, a medida mostra que houve uma falha na cadeia de informação. “A gente chegou ao fim de setembro sem essas informações consolidadas nacionalmente. Tanto que, em 28 de setembro, o próprio TSE precisou pedir aos TREs que verificassem o cumprimento da obrigação, comunicassem os eventuais omissos e tornassem os dados acessíveis à população.” O Brasil de Fato questionou o TSE sobre quantos entes cumpriram o prazo, quantos foram notificados, quais as consequências para quem não oferecer a gratuidade e como será feita a fiscalização no domingo. O Tribunal não respondeu até a publicação desta reportagem. A proposta das entidades é aproveitar uma ferramenta que já está em uso.