Promoção mais rápida e exigência de diploma: nova proposta muda carreira na Polícia Penal do PR
Projeto visa valorizar os servidores e reestruturar a segurança pública paranaense com incentivos à qualificação e promoções mais ágeis
Por Fabiano Alves
01/05/2025 | Atualizado em 01/05/2025 - 16h07
Policiais penais participam de curso de capacitação em unidade prisional do Paraná. Créditos: Foto: SEJU-PR / Divulgação Você sabia que policiais penais do Paraná podem esperar até três anos por uma promoção? Isso pode mudar em breve. Um novo projeto de lei do Governo do Estado pretende reduzir esse tempo e exigir mais qualificação, promovendo uma verdadeira transformação na carreira dos servidores penitenciários. A proposta, já enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), busca modernizar e valorizar os profissionais da segurança pública, com impactos diretos na eficiência do sistema prisional.
O que prevê o projeto?
O projeto de lei complementar, enviado pelo Governo do Paraná em 28 de abril de 2025, propõe alterações no Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP). A mudança está inserida dentro da política estadual de reestruturação das forças de segurança pública.
Entre os principais pontos estão:
Redução no tempo para promoções, de três para dois anos.
Exigência de curso superior para ingresso na carreira e para promoções.
Promoções por estabilidade ou merecimento, considerando cursos de atualização e pós-graduação.
Fim da limitação de vagas por classe, permitindo ascensão até o topo da carreira.
Promoções mais rápidas: o que muda?
Atualmente, os policiais penais precisam aguardar três anos entre promoções, o que, segundo representantes da categoria, desestimula o avanço profissional. Com o novo projeto:
O intervalo cai para dois anos, acelerando o crescimento na carreira.
O tempo de serviço passa a ser avaliado junto com o mérito, incluindo:
Participação em cursos de qualificação e aperfeiçoamento;
Conclusão de pós-graduações lato sensu;
Cumprimento de requisitos de desempenho funcional.
Essa medida visa valorizar o conhecimento técnico e a dedicação contínua, além de atrair profissionais mais preparados para a área.
Exigência de curso superior: valorização ou barreira?
Um ponto sensível da proposta é a exigência de curso superior para ingresso e promoções na carreira.
A medida já é adotada em outros estados e visa elevar o nível técnico do corpo funcional.
Pode representar um avanço na profissionalização da categoria, mas também exige maior preparo dos candidatos.
O governo pretende incentivar a formação dos atuais servidores com programas de capacitação e parcerias com instituições de ensino.
Segundo o governo, a proposta “estimula a constante atualização dos servidores”.
Fim da limitação de vagas por classe: mais equidade
Hoje, o QPPP conta com 9.750 vagas distribuídas em 12 classes, com número limitado de promoções em cada uma. Isso cria um funil que dificulta a progressão, mesmo para servidores qualificados.
O novo projeto propõe:
Eliminar esse teto, permitindo que qualquer servidor que cumpra os requisitos possa atingir as classes superiores.
Essa medida incentiva o desempenho contínuo e desburocratiza a progressão funcional.
Servidores com décadas de carreira não precisarão mais esperar “vagas abrirem” para subir de nível.
Impacto na segurança pública do Paraná
A reestruturação faz parte de um conjunto de ações do Governo do Estado para fortalecer a segurança pública, que inclui:
Modernização da Polícia Penal, criada após a Emenda Constitucional nº 104/2019;
Integração com demais forças de segurança;
Investimentos em infraestrutura carcerária e tecnologia.
A valorização dos policiais penais é vista como estratégica para a estabilidade do sistema prisional e a redução da reincidência criminal.
Posicionamento da categoria
Representantes da Polícia Penal avaliam que as mudanças representam um avanço importante, desde que acompanhadas de:
Garantias de apoio à qualificação dos atuais servidores;
Manutenção de direitos adquiridos;
Dialogar com a base para ajustes pontuais no texto.
O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) ainda deve se manifestar oficialmente após análise técnica do projeto.
Comparativo com outros estados
Outros estados brasileiros já avançaram em reformas semelhantes:
São Paulo e Minas Gerais exigem curso superior para concursos da Polícia Penal;
Santa Catarina implementou promoções por merecimento com critérios similares;
Distrito Federal possui estrutura de ascensão funcional sem limitação de vagas por classe.
A proposta paranaense segue uma tendência nacional de profissionalização e valorização dos servidores penitenciários.
Próximos passos
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O processo inclui:
Análise pelas comissões temáticas;
Possíveis emendas parlamentares;
Votação em plenário;
Sanção do governador, se aprovado.
A expectativa é que a proposta seja debatida ainda no primeiro semestre de 2025.
Conclusão
A reformulação da carreira na Polícia Penal do Paraná pode representar um marco na valorização dos servidores da segurança pública. Ao reduzir o tempo de promoção, exigir qualificação e acabar com barreiras burocráticas, o estado busca alinhar sua estrutura ao que há de mais moderno no país.
Para Curitiba e o Paraná, isso significa mais eficiência no sistema prisional, melhor atendimento à população e um ambiente de trabalho mais justo para quem atua em uma das áreas mais desafiadoras da segurança pública.
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