Um marco para a cultura brasileira

Na última sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 363/2025, transformando a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em uma política pública permanente. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, representa um avanço estratégico para o setor cultural, com impacto direto em Curitiba, no Paraná e em milhares de municípios brasileiros.

A partir de agora, os R$ 15 bilhões previstos para repasses a estados e municípios poderão ser utilizados com mais flexibilidade e em um período maior. A política também garante a prorrogação até 2029 do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), um incentivo essencial para a modernização e expansão de salas de cinema, principalmente no interior do país.

O que muda com a nova lei

Execução mínima para novos repasses

Uma das mudanças mais relevantes diz respeito ao percentual de execução dos recursos para a liberação de novas verbas. Até então, todos os municípios precisavam aplicar 60% dos valores recebidos da União para receber novos repasses. Com a nova lei, a regra passa a ser diferenciada:

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  Municípios com até 500 mil habitantes: precisam executar apenas 50% dos recursos;

  
  


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  Demais municípios, estados e o Distrito Federal: permanecem com a exigência de 60% de execução mínima.

  
  

Essa adequação é especialmente importante para cidades de menor porte, que enfrentam mais dificuldades estruturais para a rápida aplicação dos recursos.

Flexibilização no uso dos R$ 15 bilhões

Originalmente, os recursos da PNAB seriam distribuídos ao longo de cinco anos (2023 a 2027), no valor de R$ 3 bilhões por ano. A partir da nova legislação, esse cronograma pode ser estendido, dependendo do ritmo de execução dos projetos culturais pelos entes federados.

Após o fim dos R$ 15 bilhões previstos, a política passará a ser financiada por recursos previstos em cada Lei Orçamentária Anual, o que assegura sua continuidade como política de Estado.

Impacto direto em Curitiba e no Paraná

Com uma cena cultural vibrante e projetos espalhados por todas as regiões da cidade, Curitiba poderá se beneficiar amplamente da ampliação da PNAB. Espetáculos, exposições, projetos de formação artística, eventos literários e atividades em bairros periféricos poderão ganhar mais fôlego com o apoio estruturado e contínuo dessa política.

Além disso, a possibilidade de ampliar o prazo de execução se alinha com a realidade de produção cultural em cidades como Curitiba, onde os trâmites públicos exigem tempo para licitações, contratações e parcerias com coletivos locais.

Recine: salas de cinema ganham reforço até 2029

Outra novidade é a prorrogação do Recine, que agora tem validade até 31 de dezembro de 2029. O regime permite a isenção de tributos federais em aquisições voltadas à implantação ou modernização de salas de cinema.

Essa política é essencial para garantir acesso à cultura audiovisual em regiões menos atendidas, como bairros afastados e cidades do interior do Paraná. Curitiba, que conta com salas de cinema de rua e equipamentos públicos, pode utilizar o Recine para reativar espaços históricos ou investir em novas salas em regiões de vulnerabilidade social.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) continuará a definir metas e indicadores para o uso eficiente do Recine, com foco em democratização do acesso.

O papel do Senado e da Câmara

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal no dia 30 de abril, com relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após tramitação na Câmara dos Deputados. A nova norma consolida temas que já vinham sendo tratados em duas Medidas Provisórias (MPs 1.274/2024 e 1.280/2024), cujos prazos estavam prestes a expirar.

A sanção da lei representa uma vitória para o setor cultural, que tem enfrentado dificuldades desde a pandemia e busca estabilidade para retomar suas atividades de forma estruturada.

Como os recursos são distribuídos

Os R$ 15 bilhões da PNAB são repassados diretamente aos fundos estaduais e municipais de cultura, por meio de transferências da União. Cada estado e município deve apresentar seus planos de aplicação, respeitando as diretrizes nacionais e promovendo a participação social na definição dos projetos.

Entre as ações contempladas estão:

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  Formação de artistas e técnicos;

  
  


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  Apoio a coletivos culturais;

  
  


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  Preservação do patrimônio imaterial;

  
  


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  Difusão cultural em territórios indígenas e quilombolas;

  
  


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  Fomento à leitura, cinema e música;

  
  


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  Inclusão cultural de pessoas com deficiência.

  
  

Reflexos esperados para os próximos anos

A oficialização da PNAB como política permanente dá estabilidade aos gestores culturais e artistas, que poderão planejar com mais segurança suas ações nos próximos anos. No caso de Curitiba, a expectativa é de:

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  Mais editais abertos regularmente;

  
  


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  Valorização da cultura periférica e descentralização dos investimentos;

  
  


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  Revitalização de espaços públicos culturais, como teatros, cinemas e centros de convivência;

  
  


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  Estímulo ao turismo cultural, ampliando o impacto econômico.

  
  

Conclusão: uma conquista que fortalece a cultura como direito

Com a sanção da PNAB e a prorrogação do Recine, o Brasil dá um passo importante na construção de uma política pública que trata a cultura como direito constitucional e vetor de desenvolvimento.

Curitiba, com sua tradição cultural e estrutura consolidada, está entre as cidades com maior potencial para transformar esses recursos em impacto real, tanto na vida de artistas quanto no cotidiano da população.

Essa decisão abre caminho para que a cultura tenha, finalmente, um lugar permanente no orçamento público e no coração das políticas de desenvolvimento social.

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