Ausência em três eleições pode levar ao cancelamento do título eleitoral

Mais de 5 milhões de eleitores brasileiros estão na iminência de perder seus títulos eleitorais, segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20). O motivo é a ausência não justificada nas três últimas eleições, incluindo turnos e plebiscitos, sem pagamento das respectivas multas.

O prazo para regularização se encerrou oficialmente na segunda-feira (19). No entanto, ainda há uma última oportunidade para esses eleitores manterem seus direitos políticos ativos.

Como regularizar o título de eleitor após o prazo?

Apesar do encerramento do prazo formal, o TSE esclareceu que ainda é possível fazer um requerimento de regularização. Isso deve ser feito por meio do:

• 
  

  Cartório eleitoral mais próximo, com a documentação necessária; ou

  
  


• 
  

  Autoatendimento no site do TSE, acessando a seção “Serviços ao Eleitor”.

  
  

A decisão final sobre o cancelamento ficará a cargo do juiz eleitoral de cada zona, com base na documentação apresentada. Por isso, agir com rapidez é fundamental.

Como saber se o título foi cancelado?

A Justiça Eleitoral não enviará avisos individuais sobre o cancelamento. Por isso, cada eleitor é responsável por verificar sua própria situação.

O processo é simples:

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  Acesse o site oficial do TSE: www.tse.jus.br

  
  


• 
  

  Clique na aba “Situação Eleitoral”

  
  


• 
  

  Informe seus dados para verificar o status do título

  
  

Pagamento de multas não é suficiente

Segundo comunicado do TSE, apenas quitar as multas não é o bastante para manter o título ativo.

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, reforça a Justiça Eleitoral.

“Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título.”

O que acontece com quem tem o título cancelado?

O cancelamento do título eleitoral pode ter impactos sérios na vida civil do cidadão. Confira as principais consequências:

• 
  

  Impedimento de votar ou ser votado

  
  


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  Proibição de tirar passaporte

  
  


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  Dificuldade em assumir cargos públicos

  
  


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  Restrição para matrícula em universidades públicas

  
  


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  Impedimento para obter empréstimos em bancos estatais

  
  


• 
  

  Problemas na regularização do CPF

  
  

Curitiba e o Paraná: quantos podem ser afetados?

Embora o TSE ainda não tenha divulgado o número exato de eleitores afetados por estado, estima-se que milhares de títulos no Paraná possam ser cancelados. Em Curitiba, onde o número de eleitores é superior a 1 milhão, os impactos podem ser especialmente relevantes em ano pré-eleitoral.

A Justiça Eleitoral do Paraná já está em alerta, e cartórios da capital reforçaram o atendimento presencial e digital nas últimas semanas.

Por que manter o título em dia é essencial?

Além de garantir o direito ao voto, o título eleitoral é documento fundamental para a vida cívica no Brasil. Em um momento em que se discute a importância da democracia e da representatividade, manter-se regularizado é um ato de cidadania.

Calendário: datas importantes

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  19 de maio: fim do prazo oficial para regularização voluntária

  
  


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  20 a 29 de maio: período em que é possível requerer, com documentação, a manutenção do título

  
  


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  30 de maio: cancelamento definitivo dos títulos não regularizados

  
  

Documentos necessários para regularizar

Para quem deseja tentar reverter o cancelamento, os documentos básicos são:

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  Documento oficial com foto

  
  


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  Comprovante de residência

  
  


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  Comprovante de quitação de multas eleitorais (se houver)

  
  


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  Requerimento feito pelo site ou presencialmente

  
  

Como Curitiba está se preparando

Em Curitiba, os cartórios eleitorais adotaram horários estendidos nos últimos dias antes do prazo final, e agora concentram esforços em analisar os requerimentos pendentes.

A expectativa é que centenas de pedidos de regularização ainda cheguem até o dia 29 de maio, o que exigirá uma força-tarefa para evitar injustiças e garantir a análise individual de cada caso.

Conclusão: o que o eleitor curitibano deve fazer agora?

Com a proximidade do prazo final, não há tempo a perder. Se você ou alguém que conhece deixou de votar nas últimas eleições e não justificou, verifique agora a situação do título.

A Justiça Eleitoral oferece canais digitais e presenciais para tentar evitar o cancelamento, mas apenas quem agir até o dia 29 de maio poderá evitar restrições futuras.

Em um país onde a democracia depende da participação de todos, regularizar seu título é mais do que um dever: é um direito que precisa ser preservado.

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