Durante sustentação realizada no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Eumar Novacki disse que o documento está disponível na internet, de forma apócrifa, e não tem qualquer valor jurídico. 

"Era uma minuta apócrifa, que nunca circulou e nunca foi discutida", afirmou. 

Novacki também rebateu as acusações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Torres foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se ausentar do Distrito Federal em meio aos atos. No dia dos ataques, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF, mas estava de férias nos Estados Unidos. 

Segundo a defesa, a viagem já estava prevista antes dos acontecimentos. "Era uma viagem de férias, programada com muita antecedência, com a família, cujas passagens foram emitidas na data em que sequer havia cogitação em relação aos atos de 8 de janeiro", afirmou. 

A defesa também negou que Torres, na condição de ministro da Justiça de Bolsonaro, tenha determinado a realização de operações especiais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar os deslocamentos de eleitores do presidente Lula no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.

“Não há uma ação direta de Anderson Torres”, afirmou Novacki. A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.

Quem são os réus do Núcleo 1?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;


• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);


• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;


• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;


• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);


• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;


• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;


• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

O primeiro dia do julgamento foi destinado às manifestações das defesas e da PGR.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.