Fiscalização aponta irregularidades trabalhistas em frigorífico de Jaguapitã

Uma operação iniciada na segunda-feira (1º) investiga uma série de irregularidades no ambiente de trabalho de um frigorífico localizado em Jaguapitã, no norte do Paraná. A força-tarefa envolve o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Advocacia Geral da União (AGU), com o objetivo de apurar subnotificação de acidentes de trabalho e exposição excessiva a ruídos.

A empresa, pertencente ao Grupo BTZ, emprega atualmente aproximadamente 3 mil pessoas. Nos primeiros dias de auditoria, os órgãos constataram graves discrepâncias nos dados repassados ao INSS e indícios de não recolhimento de adicionais de insalubridade. Parte das instalações foi interditada nesta terça-feira (2) e a fiscalização segue durante a semana.

Subnotificação de acidentes preocupa autoridades

Nos relatórios iniciais, os fiscais identificaram que o frigorífico possui 700 afastamentos por Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), indicando vínculos diretos entre doenças ou acidentes e a atividade econômica da empresa. No entanto, apenas 140 casos foram oficialmente comunicados ao INSS.

O procurador do Trabalho, Lincoln Cordeiro, afirma que a prática compromete direitos trabalhistas fundamentais. “Além da omissão de acidentes, não há recolhimento de adicional de insalubridade, o que causa impactos diretos na saúde física e mental dos trabalhadores — inclusive gestantes”, destacou.

Segundo o MPT, somente em 2025 já foram ajuizadas 430 ações trabalhistas contra o frigorífico. Desde 2021, o número chega a 2.925 ações.

Ruído excessivo e insalubridade no ambiente laboral

Outro ponto de alerta identificado pela força-tarefa foi o nível de ruído em setores da empresa, que ultrapassa os 85 decibéis, limite máximo estabelecido pela legislação para ambientes de trabalho.

O delegado da Receita Federal, Reginaldo Cardoso, explica que a subnotificação do risco acústico compromete a aposentadoria dos trabalhadores expostos. “Quando há exposição a ruído excessivo, a empresa precisa recolher uma contribuição adicional de pelo menos 6% do salário, pois esses profissionais têm direito à aposentadoria especial em 25 anos”, esclareceu.

Setores da planta foram interditados por excesso de ruído e condições insalubres – Foto: MPT / Divulgação
alt: Autoridades durante fiscalização em setor interditado do frigorífico em Jaguapitã

Empresa poderá ser penalizada judicialmente

A operação de fiscalização continuará ao longo da semana. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o frigorífico poderá ser multado nas esferas administrativa, tributária e trabalhista, além de responder judicialmente pelos danos.

As penalidades podem incluir indenizações coletivas, sanções por dano moral e até impedimentos fiscais temporários. Segundo o MPT, todas as medidas seguirão o Programa Nacional de Fiscalização de Condições de Trabalho, do qual o frigorífico faz parte da amostragem.

Funcionários em área externa após interdição de setores internos – Foto: Arquivo pessoal
alt: Trabalhadores reunidos fora da planta após interdição de parte da unidade do frigorífico

Grupo BTZ se manifesta e nega irregularidades

Em nota oficial, o Grupo BTZ afirmou estar à disposição das autoridades e que a ação faz parte de fiscalizações regulares do setor. A empresa disse repudiar “informações falsas” divulgadas por canais “descompromissados com a apuração dos fatos”.

Confira a nota na íntegra:

“O Grupo BTZ informa que, na data de ontem, recebeu a visita de órgãos de fiscalização em uma de suas unidades. [...] O Grupo BTZ, que, desde a chegada das autoridades, se colocou à disposição delas, em postura altamente colaborativa, reforça seu compromisso com a manutenção de meio ambiente de trabalho adequado a seus colaboradores. O Grupo ainda repudia informações falsas veiculadas por canais de comunicação descompromissados com a apuração dos fatos.”

Próximos passos e impactos para os trabalhadores

As investigações continuarão nos próximos dias com análises detalhadas sobre as condições laborais, tributárias e previdenciárias da unidade. A Receita Federal e o MPT pretendem apurar se há recorrência de práticas irregulares em outras plantas do Grupo BTZ.

Para os trabalhadores, os desdobramentos podem trazer reparações retroativas, como pagamentos de adicionais não recolhidos, revisão de aposentadorias especiais e estabilidade em caso de doenças ocupacionais. A fiscalização reforça a importância de cumprimento rigoroso das normas de segurança e transparência nas relações de trabalho no setor frigorífico.

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