Câmara de Curitiba aprova cadastro de pessoas em situação de rua
Texto regulamenta a coleta de informações para o atendimento e o planejamento de políticas públicas e agora será analisado pelo Executivo.
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em segundo turno, o projeto que cria a Política de Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Rua. A votação realizada na segunda-feira (10) terminou com 19 votos favoráveis e 8 contrários, sem abstenções.
A proposta estabelece regras para identificar, quantificar e organizar informações sobre a população em situação de rua. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Quais dados poderão ser reunidos
O cadastro poderá conter informações sobre saúde, escolaridade, renda, vínculos familiares, trajetória de moradia e serviços utilizados. Dados sobre dependência química e transtornos mentais dependerão do consentimento da pessoa cadastrada.
As informações deverão permanecer sob sigilo e poderão orientar encaminhamentos para serviços de saúde, assistência social, educação, moradia e qualificação profissional.
Texto não prevê antecedentes criminais
O substitutivo aprovado não inclui o levantamento de antecedentes criminais nem permite acesso direto das forças policiais aos dados individualizados.
Debate entre os vereadores
Os defensores afirmaram que o cadastro pode melhorar o diagnóstico, o planejamento orçamentário e o acompanhamento das políticas públicas. Os parlamentares contrários disseram que a rede municipal já coleta parte dessas informações e questionaram se a nova lei enfrentará as causas da situação de rua.
A proposta foi aprovada em votação final na Câmara, mas ainda depende da decisão do prefeito para entrar em vigor.
Confira a votação e o texto completo na fonte oficial da Câmara Municipal de Curitiba.