Câmara aprova capacitação em Libras para profissionais da educação de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em definitivo o projeto que estabelece novas diretrizes para ampliar a presença da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede municipal de ensino. Com a conclusão da votação no Legislativo, a proposta segue agora para análise do Poder Executivo.

A iniciativa tem como um dos principais objetivos incentivar a formação e capacitação dos profissionais da educação em Libras, ampliando as condições de comunicação e acolhimento aos estudantes surdos e com deficiência auditiva nas escolas municipais.

O projeto é de autoria da vereadora Carlise Kwiatkowski (PL) e passou por alterações durante sua tramitação. A versão aprovada deixou de prever Libras como componente extracurricular obrigatório e passou a estabelecer diretrizes para a atuação do município, respeitando a competência do Executivo para regulamentar e definir como as ações serão implantadas.

Além da capacitação dos profissionais, a proposta orienta a criação de ambientes escolares mais inclusivos, capazes de favorecer a convivência entre alunos surdos, estudantes com deficiência auditiva, ouvintes, professores e demais integrantes da comunidade escolar.

Outro objetivo é reduzir as chamadas barreiras comunicacionais, valorizando a diversidade linguística e cultural e ampliando as possibilidades de interação dentro das unidades de ensino.

Caso a proposta seja sancionada, a regulamentação poderá envolver a Secretaria Municipal da Educação e o setor municipal responsável pelos direitos das pessoas com deficiência. Entre as medidas que poderão ser detalhadas estão programas de formação continuada, parcerias com instituições especializadas e campanhas de conscientização sobre a importância da Libras.

Na primeira votação, realizada na semana passada, o projeto recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário. A análise definitiva havia sido prevista inicialmente para segunda-feira (14), mas foi adiada para esta terça-feira (15).

A Libras é reconhecida no Brasil como meio legal de comunicação e expressão. A ampliação da capacitação dentro das escolas pode contribuir para que professores e demais profissionais tenham melhores condições de comunicação com estudantes surdos, além de estimular uma cultura de inclusão entre toda a comunidade escolar.

A aprovação pela Câmara, porém, ainda não significa que a medida já esteja em vigor. O próximo passo é a análise do Executivo municipal. Somente após eventual sanção e publicação oficial serão definidos os procedimentos para implantação das diretrizes.