Educação, liberdade e o direito de ter direitos

Por Luiz Carlos Castello Branco Rena e Maria Aparecida Vieira de Melo Em um tempo marcado por desafios à democracia, à educação e aos direitos humanos, celebrar os 105 anos de nascimento de Paulo Freire é mais do que recordar um grande educador brasileiro. É retomar uma pergunta fundamental: que educação queremos construir e para que sociedade?  Os direitos humanos não se resumem àqueles proclamados na Declaração Universal de 1948. As transformações da sociedade fazem emergir novas necessidades, reivindicações e dimensões de direitos. Por isso, conhecer os direitos é também aprender a reconhecer sua presença ou a sua violação na vida cotidiana. Uma das grandes contribuições de Paulo Freire foi compreender que a educação não pode ser reduzida à transmissão de conhecimentos. Antes mesmo de aprender a ler as palavras, aprendemos a ler o mundo. Essa afirmação tem enorme importância para os direitos humanos. Ler o mundo significa observar a realidade, compreender as relações sociais, identificar desigualdades e perceber situações em que direitos são negados. Uma pessoa que não sabe ler, por exemplo, pode depender de outra para compreender um contrato de trabalho. A alfabetização, nesse caso, não é apenas uma habilidade escolar: é uma condição para a autonomia. Essa preocupação esteve presente na obra e na prática de Freire: a educação pode (e precisa) ser instrumento de emancipação. Essa compreensão também modifica a relação entre cidadão e Estado. Quando uma comunidade reivindica saneamento básico, pavimentação, transporte, saúde ou educação, não está pedindo um favor. Uma rua sem pavimentação pode parecer apenas um problema de infraestrutura. Mas, quando chove e os moradores não conseguem sair de suas casas, surgem questões relacionadas à mobilidade, segurança, saúde e dignidade.  O problema individual transforma-se em questão coletiva. É nesse momento que o diálogo e a organização comunitária assumem importância. A comunidade identifica a violação, compreende que ela não é apenas individual e busca, coletivamente, os caminhos para enfrentá-la. Essa participação é fundamental: os direitos podem estar previstos na Constituição e em diferentes documentos, mas precisam ser conhecidos e reivindicados pelas pessoas. Educar para a liberdade significa formar sujeitos capazes de pensar criticamente, dialogar, participar e transformar a realidade. Liberdade pressupõe condições concretas para exercer direitos e participar da vida social. Por isso, a educação está diretamente ligada à democracia. Uma sociedade democrática necessita de pessoas capazes de interpretar informações, reconhecer seus direitos, compreender as desigualdades e participar das decisões que afetam sua comunidade. É nesse sentido que a educação pode produzir aquilo que Freire chamou de “inédito viável”: a capacidade de imaginar e construir possibilidades que ainda não existem.   Outro aspecto fundamental de Paulo Freire é a esperança.