EUA e 14 países incluem PCC e Comando Vermelho em ação conjunta contra crime organizado
Declaração do Escudo das Américas prevê bloqueio de ativos, restrições migratórias e cooperação contra 24 organizações; Brasil não integra o acordo.

Os Estados Unidos e outros 14 países das Américas anunciaram nesta terça-feira (22), em Nova York, uma ação conjunta contra 24 organizações criminosas transnacionais. A lista divulgada pelo chamado Escudo das Américas inclui duas facções brasileiras: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A declaração foi divulgada durante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Além dos Estados Unidos, assinaram o documento Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Brasil e México não aparecem entre os signatários. No documento, os participantes descrevem os 24 grupos como organizações “narcoterroristas transnacionais” e afirmam que pretendem adotar medidas de acordo com as respectivas legislações nacionais e obrigações internacionais. Entre as ações mencionadas estão congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos e responsabilização de pessoas que forneçam apoio material ou logístico às organizações. A iniciativa também prevê maior compartilhamento de informações de inteligência, cooperação em tecnologias de segurança, capacitação de profissionais e coordenação entre os governos. Os participantes pretendem ainda solicitar formalmente uma reunião no âmbito da Organização dos Estados Americanos para discutir ações coletivas relacionadas ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Apesar da inclusão do PCC e do Comando Vermelho na relação internacional, a declaração não modifica automaticamente a classificação jurídica das duas facções dentro do Brasil. A aplicação das medidas depende das leis internas de cada país participante, e o governo brasileiro não aderiu ao acordo. O anúncio provocou debate sobre os efeitos políticos e diplomáticos da iniciativa na América Latina. Em entrevista à Rádio Brasil de Fato nesta quarta-feira (23), o historiador Valério Arcary criticou a ampliação da participação de governos da região na estratégia liderada por Washington. Ele classificou essa adesão como uma “novidade trágica” e afirmou enxergar riscos de maior interferência norte-americana na política latino-americana. Trata-se de uma avaliação do historiador, e não de uma conclusão do documento oficial. O governo dos Estados Unidos apresenta o Escudo das Américas como uma iniciativa voltada ao enfrentamento do narcotráfico e do crime organizado transnacional. Em discurso e encontros realizados paralelamente à Assembleia Geral da ONU, o presidente Donald Trump defendeu uma atuação mais intensa contra cartéis e outras organizações criminosas no continente. Além do PCC e do Comando Vermelho, a relação de 24 grupos inclui organizações como MS-13, Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel Jalisco Nueva Generación, Clan del Golfo, ELN e grupos dissidentes das Farc. O próximo passo previsto pelos signatários é levar a discussão ao sistema interamericano e avançar na implementação das medidas em cada país. Como as regras dependem das legislações nacionais, os efeitos concretos podem variar entre os integrantes da coalizão.
Fonte: Departamento de Estado dos Estados Unidos e Brasil de Fato


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