Homem é preso por desrespeitar ordem judicial contra irmã de 64 anos no Paraná

Homem é preso por desrespeitar ordem judicial contra irmã de 64 anos no Paraná

Um homem de 40 anos foi preso em flagrante em Congonhinhas, no Norte do Paraná, suspeito de descumprir uma medida protetiva de urgência concedida à própria irmã, de 64 anos. A prisão aconteceu na sexta-feira, 23 de outubro de 2026, após denúncias de que ele continuava frequentando locais onde a vítima estava, apesar de uma determinação judicial que proibia sua aproximação e contato.

O caso foi divulgado nesta segunda-feira (26) pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), responsável pelas diligências que resultaram na localização do investigado.

Suspeito teria entrado diversas vezes na residência da mãe

Segundo o delegado Ulisses de Oliveira Gonçalves, o homem vinha desrespeitando a decisão judicial ao frequentar a casa da mãe, de 82 anos.

A idosa possui doença de Alzheimer e recebe cuidados diários da filha de 64 anos, beneficiária da medida protetiva.

Mesmo sabendo da restrição determinada pela Justiça, o investigado teria entrado no imóvel em diferentes ocasiões, provocando perturbações no ambiente familiar e deixando a irmã em situação de insegurança.

A determinação judicial não impedia apenas situações de violência física. Conforme a Polícia Civil, havia uma proibição expressa de aproximação e contato com a vítima.

Polícia recebeu denúncias de novas violações

Após receber informações de que a ordem judicial estaria sendo descumprida novamente, a Polícia Civil iniciou buscas para localizar o investigado.

O homem foi encontrado em um estabelecimento comercial nas proximidades da residência da família.

No local, os policiais deram voz de prisão em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei Maria da Penha.

A corporação não informou quantas vezes a determinação judicial teria sido violada nem divulgou detalhes de eventuais episódios anteriores que motivaram a concessão da medida.

Também não foram apresentados elementos que indiquem agressão física durante a ocorrência que resultou na prisão.

Homem foi encaminhado ao sistema penitenciário

Depois da abordagem, o suspeito foi levado à unidade policial para os procedimentos legais e posteriormente encaminhado ao sistema penitenciário.

A prisão em flagrante está relacionada ao suposto descumprimento de uma ordem judicial de proteção. Ela não representa, por si só, condenação definitiva.

A responsabilização criminal depende da análise dos fatos e das provas, com respeito ao direito de defesa.

A Polícia Civil não divulgou a identidade dos envolvidos. Os dados da irmã e da mãe foram preservados para evitar exposição desnecessária da família.

O que acontece quando uma medida protetiva é descumprida?

As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para resguardar pessoas em situação de violência doméstica e familiar.

Entre as restrições que podem ser determinadas pela Justiça estão o afastamento de determinados locais e a proibição de aproximação ou contato com a vítima.

Quando uma pessoa desrespeita essas determinações, o descumprimento pode constituir um crime independente de novas agressões físicas.

No caso de Congonhinhas, a Polícia Civil informou que a prisão ocorreu porque o investigado teria insistido em frequentar a residência onde sua irmã prestava cuidados à mãe, apesar da restrição judicial.

Como denunciar violência doméstica no Paraná

Mulheres que estejam sofrendo ameaças, intimidação ou descumprimento de medidas protetivas podem buscar atendimento na Polícia Civil.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 197 ou pelo Disque-Denúncia 181, inclusive de forma anônima.

A Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, também oferece orientações e encaminhamento de denúncias.

Em situações de violência em andamento ou risco imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

A prisão realizada em Congonhinhas foi divulgada pela Polícia Civil em 26 de outubro e representa a resposta policial às denúncias de novas violações da ordem judicial.