Luiz Fernando Guerra reúne iniciativas sobre autismo, economia de recursos e políticas públicas no Paraná

Luiz Fernando Guerra reúne iniciativas sobre autismo, economia de recursos e políticas públicas no Paraná Deputado estadual está no segundo mandato na Assembleia Legislativa e acumula iniciativas nas áreas de inclusão, educação, defesa do consumidor, desenvolvimento regional e controle de gastos parlamentares O deputado estadual Luiz Fernando Guerra construiu, ao longo de seus mandatos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma atuação que passa por diferentes áreas da administração pública. Entre os temas presentes em sua trajetória parlamentar estão políticas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alimentação escolar, fiscalização de concessões rodoviárias, proteção às mulheres, desenvolvimento econômico e controle dos gastos do próprio mandato. Natural de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, Guerra foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2018 e conquistou um segundo mandato nas eleições de 2022. Atualmente filiado ao Partido Novo, exerce o mandato na Assembleia Legislativa do Paraná e participa das discussões e votações relacionadas a projetos que atingem diferentes regiões do estado. Uma das características que também ganhou destaque nos últimos anos foi o volume relativamente baixo de utilização da verba parlamentar de ressarcimento. Em 2025, Guerra registrou R$ 150.817,60 em despesas de ressarcimento, o menor valor entre os 54 deputados estaduais naquele exercício, segundo levantamento baseado nos registros públicos da Assembleia Legislativa. Autismo ganha espaço entre as propostas do mandato Entre os temas que passaram a receber atenção do parlamentar está o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Uma das propostas mais recentes apresentadas por Luiz Fernando Guerra prevê a criação da chamada Carreta do Autismo, uma estrutura itinerante voltada à realização de avaliações relacionadas ao TEA em diferentes regiões do Paraná. A proposta foi apresentada com a justificativa de aproximar serviços especializados de famílias que enfrentam dificuldades para conseguir atendimento, principalmente em municípios que não contam com equipes completas ou onde existem filas para avaliação especializada. A ideia de um serviço itinerante busca atender justamente essas regiões, levando profissionais até os municípios em vez de obrigar famílias a percorrer grandes distâncias em busca de atendimento. O projeto prevê atendimento multiprofissional, permitindo que diferentes especialistas participem da avaliação dos pacientes. A proposta busca contribuir principalmente para a identificação precoce do transtorno. O diagnóstico em idade adequada pode permitir que crianças tenham acesso mais rapidamente a acompanhamento especializado, terapias, apoio educacional e outros serviços previstos pelas políticas públicas. Ao mesmo tempo, é importante esclarecer que a Carreta do Autismo ainda depende das etapas previstas no processo legislativo para que possa se transformar efetivamente em política pública. Ou seja: a proposta representa uma iniciativa parlamentar, mas não deve ser apresentada como um serviço já disponível para todas as famílias paranaenses. Atuação sobre o TEA não começou em 2026 A discussão sobre direitos das pessoas autistas não apareceu apenas recentemente na atuação de Guerra. Em anos anteriores, o deputado também apresentou propostas relacionadas às políticas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Essas iniciativas ocorreram em um período em que o Paraná passou a ampliar e organizar sua legislação sobre os direitos das pessoas com TEA, incluindo atendimento, acessibilidade, educação, saúde e inclusão social. O tema ganhou importância crescente na Assembleia Legislativa e resultou na consolidação de diferentes normas estaduais voltadas à população autista. Nesse cenário, propostas parlamentares podem funcionar tanto para criar novos programas quanto para acrescentar garantias às políticas que já existem. Guerra teve menor utilização da verba de ressarcimento da Alep em 2025 Outro ponto que chama atenção nos dados públicos do mandato está relacionado ao uso da chamada verba parlamentar de ressarcimento. Durante os 12 meses de 2025, Luiz Fernando Guerra registrou R$ 150.817,60 nessa modalidade de despesas, ficando com o menor valor entre os 54 deputados estaduais do Paraná naquele exercício. Naquele período, cada parlamentar podia utilizar até R$ 42.548,78 por mês para despesas ressarcíveis relacionadas à atividade parlamentar, o equivalente a pouco mais de R$ 510 mil considerando o limite anual. Comparado a esse teto, o valor utilizado por Guerra ficou abaixo de um terço da quantia anual disponível nessa modalidade. O comportamento também já havia sido observado em períodos anteriores. Em 2024, levantamentos publicados a partir dos registros de despesas da Assembleia também apontaram Guerra entre os parlamentares com menor utilização da verba de ressarcimento. Uma publicação daquele período informou que o deputado utilizou aproximadamente 24% do limite disponível naquela modalidade. É importante, entretanto, fazer uma distinção. A verba de ressarcimento representa apenas uma parte dos gastos relacionados à atividade de um parlamentar. Por isso, a informação correta é que Guerra apresentou o menor gasto com verba parlamentar de ressarcimento em 2025, e não necessariamente que tenha tido o menor custo total entre todos os gabinetes. Essa diferenciação permite que o cidadão compreenda exatamente o que está sendo comparado. Peixe na merenda escolar virou lei no Paraná Entre as propostas de Guerra que efetivamente se transformaram em legislação está a inclusão da carne de peixe entre as prioridades da alimentação escolar da rede estadual. O deputado apresentou o Projeto de Lei nº 687/2019, que posteriormente resultou na Lei Estadual nº 21.796/2023. A legislação determina que o Poder Executivo estadual, respeitando a disponibilidade financeira e orçamentária, priorize a inclusão de carne de peixe e seus derivados no cardápio da merenda escolar. A norma também prevê que, sempre que possível e observando a cultura alimentar, o perfil da população atendida e as condições de cada unidade, o planejamento nutricional busque oferecer pescado pelo menos uma vez por semana. Além do aspecto nutricional, a proposta também possui relação com uma atividade econômica importante do Paraná. A piscicultura ganhou espaço no estado nos últimos anos e envolve pequenos, médios e grandes produtores. Ao permitir que o pescado seja incorporado aos cardápios escolares, a legislação também cria uma possibilidade adicional de mercado para produtores locais, respeitando as regras dos programas de alimentação escolar. A Assembleia Legislativa destacou, quando a lei foi aprovada, que a iniciativa poderia alcançar aproximadamente 1 milhão de estudantes da rede estadual. Lei também tratou de reajustes de pedágio quando obras estiverem atrasadas Outro projeto de autoria de Luiz Fernando Guerra que se tornou lei tratou das concessões rodoviárias. A Lei Estadual nº 20.514/2021 determina que contratos de concessão rodoviária firmados pelo Estado do Paraná a partir da vigência da norma não permitam reajuste ou aumento de tarifa quando houver atraso em obras ou melhoramentos previstos contratualmente, desde que o atraso seja responsabilidade da concessionária. A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 345/2019, apresentado pelo parlamentar. O princípio da medida é relativamente simples: quando uma empresa concessionária assume a obrigação de realizar determinadas obras e não cumpre o cronograma por responsabilidade própria, o contrato deve prever impedimento para o reajuste tarifário nas condições estabelecidas pela legislação. A proposta foi apresentada em um período no qual o modelo de pedágios do Paraná era alvo de forte debate público. Os antigos contratos rodoviários estavam próximos de seu encerramento e havia intensa discussão sobre como seriam estruturadas as futuras concessões. Fiscalização e defesa do usuário das rodovias A legislação relacionada aos pedágios também representa uma área na qual o trabalho parlamentar pode produzir consequências para milhares de usuários. As concessões rodoviárias envolvem contratos de grande valor e compromissos de longo prazo. Entre as obrigações normalmente previstas estão duplicações, recuperação de pavimentos, construção de viadutos, passarelas, melhorias de segurança e manutenção das rodovias. Ao estabelecer uma relação entre cumprimento das obras previstas e possibilidade de reajuste tarifário, a lei de autoria de Guerra criou uma ferramenta adicional de cobrança dentro dos novos contratos abrangidos pela norma. Alimentação escolar e produção regional A lei do peixe na merenda também possui uma dimensão econômica. Além de introduzir uma nova alternativa nutricional, a medida pode beneficiar regiões do Paraná onde a piscicultura possui participação crescente na economia rural. A própria legislação determina que a aquisição dos produtos observe as regras federais relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Isso inclui mecanismos destinados à aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar. Dessa maneira, uma mesma política pública pode envolver duas áreas: alimentação dos estudantes e geração de renda na produção rural. Proteção às mulheres também aparece entre iniciativas do parlamentar Outra área presente na trajetória legislativa de Luiz Fernando Guerra é a defesa dos direitos das mulheres. Entre as iniciativas associadas ao parlamentar esteve a instituição da Semana Agosto Lilás no Paraná. A campanha busca ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher e divulgar mecanismos de proteção, incluindo aqueles previstos na Lei Maria da Penha. A iniciativa envolve ações educativas e de orientação sobre diferentes formas de violência, como agressão física, violência psicológica, violência patrimonial, violência moral e violência sexual. Com o passar dos anos, diversas normas estaduais relacionadas às mulheres foram reorganizadas e consolidadas em legislações mais abrangentes. Por isso, algumas normas originais podem ter sido substituídas formalmente durante processos de consolidação legislativa, sem que isso signifique necessariamente o fim das políticas públicas que elas ajudaram a criar. Desenvolvimento econômico ocupa espaço na atuação parlamentar Luiz Fernando Guerra também esteve ligado durante seus mandatos à área de desenvolvimento econômico. Na Assembleia Legislativa, passou pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, colegiado responsável por analisar projetos relacionados ao setor produtivo do Paraná. As comissões são uma parte importante do processo legislativo. Antes de chegar ao plenário, muitos projetos precisam passar por diferentes colegiados da Assembleia. Neles são analisados aspectos como constitucionalidade, impacto financeiro, relação com determinados setores da economia e efeitos das propostas. A participação nessas comissões permite que os deputados discutam projetos de autoria própria, do Governo do Estado e de outros parlamentares. Relação com o Sudoeste do Paraná A trajetória de Guerra também mantém ligação forte com o Sudoeste paranaense. Natural de Pato Branco, o parlamentar participa de agendas relacionadas aos municípios da região e acompanha demandas de prefeituras, entidades empresariais e organizações locais. Entre os assuntos discutidos ao longo dos mandatos estão infraestrutura, segurança, tecnologia, produção rural e desenvolvimento econômico. Essa atuação regional ocorre principalmente por meio de reuniões com lideranças locais, interlocução com o Governo do Estado, participação em audiências públicas e acompanhamento de demandas apresentadas pelos municípios. É necessário, no entanto, diferenciar uma obra executada pelo Governo do Estado de uma iniciativa parlamentar. Deputados podem atuar politicamente para defender determinada obra, buscar recursos ou intermediar reuniões, mas a execução dos investimentos normalmente cabe ao Poder Executivo estadual ou aos municípios. Por isso, uma avaliação responsável da atuação parlamentar precisa separar projetos de autoria direta, articulação política e investimentos realizados pelo governo. Papel de um deputado vai além da apresentação de projetos A atividade de um deputado estadual não se resume à quantidade de projetos apresentados. A Constituição estabelece outras responsabilidades para o Legislativo, entre elas fiscalização do Poder Executivo, análise do orçamento estadual, discussão de políticas públicas e votação de propostas enviadas pelo Governo. Os deputados também podem apresentar requerimentos, indicações, emendas e propostas relacionadas à destinação de recursos. Outra função é acompanhar a execução das políticas públicas e cobrar informações dos órgãos estaduais. Dessa maneira, avaliar a atuação de um parlamentar exige observar um conjunto de indicadores e não apenas uma única estatística. Transparência permite acompanhar despesas e projetos Atualmente, uma parte significativa dessas informações pode ser consultada diretamente pelos cidadãos. O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa disponibiliza dados sobre despesas parlamentares e outras informações relacionadas ao funcionamento da Casa. Também é possível acompanhar projetos de lei, tramitação, pareceres, votações e legislação aprovada. Esses instrumentos são fundamentais para que o eleitor possa avaliar o trabalho realizado pelos representantes durante os quatro anos de mandato. No caso das despesas de ressarcimento, por exemplo, os dados permitem comparar quanto foi utilizado por cada gabinete dentro das regras estabelecidas pela Assembleia. Foi a partir desses registros que se tornou possível identificar Guerra como o parlamentar com menor utilização dessa verba em 2025. Projetos apresentados não são automaticamente leis Outro ponto importante ao acompanhar o trabalho parlamentar é diferenciar projetos apresentados de leis em vigor. Quando um deputado protocola uma proposta, ela precisa passar pelo processo legislativo. O texto pode ser analisado por comissões, receber emendas, passar por votações e eventualmente ser enviado para sanção ou promulgação. Somente depois dessas etapas a proposta pode adquirir força de lei. Por isso, projetos como a Carreta do Autismo devem ser apresentados ao leitor como propostas em tramitação, enquanto medidas como a inclusão do peixe na alimentação escolar e a regra relacionada aos pedágios podem ser apresentadas como leis já aprovadas. Essa diferenciação evita que projetos ainda não implementados sejam confundidos com políticas públicas já disponíveis à população. Segundo mandato na Assembleia Legislativa Luiz Fernando Guerra chegou à Assembleia Legislativa após ser eleito em 2018. Nas eleições seguintes, realizadas em 2022, conquistou novo mandato para o período de 2023 a 2026. Ao longo dessa trajetória, apresentou projetos em diferentes áreas, participou de comissões e esteve envolvido em discussões relacionadas tanto ao Sudoeste quanto a outras regiões do Paraná. Parte dessas proposições tornou-se legislação estadual. Outras continuam em tramitação ou fizeram parte de debates legislativos realizados durante seus mandatos. Autismo, gastos públicos e fiscalização entre temas que marcam atuação recente A análise das iniciativas do parlamentar revela três temas que ganharam visibilidade mais recentemente. O primeiro é a defesa de políticas voltadas às pessoas com autismo, com a apresentação de propostas relacionadas ao atendimento e ao diagnóstico. O segundo é o controle da utilização da verba parlamentar, especialmente depois de Guerra registrar o menor valor de ressarcimento da Assembleia em 2025. O terceiro está relacionado à fiscalização de políticas e contratos públicos, área exemplificada pela legislação que restringe aumento de pedágio quando concessionárias deixam de cumprir determinadas obrigações contratuais. São áreas diferentes, mas que mostram a variedade de temas que passam pelo trabalho de um deputado estadual. Cidadão pode conferir as informações Projetos, leis e despesas parlamentares citados nesta reportagem podem ser conferidos nos sistemas oficiais do Poder Legislativo. O acompanhamento desses dados permite que o cidadão compare promessas, propostas apresentadas e resultados concretos obtidos durante o mandato. Também permite identificar quais iniciativas partiram diretamente do deputado e quais decisões dependem de outros poderes ou órgãos do Estado. Em um período eleitoral, esse cuidado se torna ainda mais importante. A avaliação sobre a atuação de qualquer candidato cabe ao eleitor. O papel da imprensa é apresentar informações verificáveis e oferecer elementos para que cada cidadão forme sua própria opinião.