O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, negou nesta segunda-feira (3) que a entidade seja “fantasma”, durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em Brasília. A CBPA é investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024.

🔍 Desenvolvimento

Segundo Abraão Lincoln, a CBPA foi fundada com 12 federações e hoje reúne 21 federações e mais de mil colônias e sindicatos de pescadores em todo o país.

“Existimos. Na maioria dos estados brasileiros há pesca artesanal e nossas instituições funcionam de fato. Temos sede em 95% dos municípios onde há confederados”, declarou o dirigente.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), contudo, aponta que a sede da entidade funciona em uma pequena sala comercial, com apenas uma secretária, e sem infraestrutura compatível com os 360 mil associados declarados.

Abraão Lincoln defendeu a atuação da confederação:

“Prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros. Somos uma das categorias mais antigas do país.”

A convocação de Abraão Lincoln foi motivada por suspeitas de desvios estimados em R$ 221,8 milhões provenientes de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Em razão das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens dele e da CBPA.

Apesar de um habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantir o direito ao silêncio em temas que pudessem gerar autoincriminação, o presidente da CBPA se recusou a responder diversas perguntas. Sua defesa justificou a postura alegando que ele é alvo de investigação.

O relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a falta de respostas e levantou questionamentos sobre a rápida evolução no número de associados da entidade:

“A CBPA passou de quatro cadastros em maio de 2023 para 64 mil em junho e 196 mil em julho. Até 2025, chegaram a 757 mil registros — um verdadeiro ‘case’ de sucesso”, ironizou Gaspar.

O parlamentar também revelou que 99% dos aposentados que reclamaram de descontos negam ter autorizado filiação à CBPA. Além disso, mencionou possíveis ligações entre a confederação e nomes envolvidos no esquema, como Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”) e Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador afastado do INSS após o início da operação.

“Eu permaneço em silêncio”, limitou-se a dizer Abraão Lincoln, reforçando o impasse que levou o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender temporariamente a sessão.

💬 Conclusão Reflexiva

O depoimento reforçou as dúvidas sobre a atuação real da CBPA e a complexidade do esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários. Enquanto as investigações avançam, o caso expõe os desafios na fiscalização de entidades representativas e a necessidade de maior transparência no sistema de convênios com o INSS.

❓ Pergunta para interação:

Você acredita que entidades representativas como a CBPA deveriam passar por auditorias públicas regulares para evitar fraudes?

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