Governo apresenta proposta urgente para enfrentar o crime organizado no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, que chegou ao Congresso Nacional em regime de urgência. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e marca uma das ações mais contundentes do governo no combate ao crime organizado no Brasil.

Segundo o presidente, a medida é uma prioridade nacional para desarticular facções criminosas que dominam territórios e setores econômicos, especialmente nas regiões mais vulneráveis.

“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, afirmou Lula ao assinar o projeto.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou que o projeto está alinhado com os interesses da sociedade e do Parlamento.

Repressão mais dura: penas aumentam para crimes ligados a facções

A proposta prevê mudanças profundas no Código Penal, com o objetivo de endurecer as punições e ampliar os instrumentos de investigação. Entre os principais pontos:

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  Homicídios cometidos por ordem ou benefício de facções: pena entre 12 a 30 anos.

  
  


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  Ação criminosa para domínio territorial ou econômico com violência: 8 a 15 anos de prisão.

  
  


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  Aumento de pena em casos com:

  
  
  
  
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    Conexões internacionais.

    
    
  
  
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    Controle de presídios.

    
    
  
  
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    Lesão ou morte de agentes públicos.

    
    
  
  
  • 
    

    Parcerias entre organizações criminosas.

    
    
  
  
  
  

Além disso, crimes praticados por facções passam a ser considerados hediondos, o que dificulta benefícios penais como progressão de pena.

Medidas inovadoras incluem investigação digital, cooperação internacional e novo banco de dados

O projeto apresenta instrumentos modernos de combate ao crime:

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  Infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas.

  
  


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  Acesso a geolocalização de investigados por decisão judicial, inclusive por empresas de tecnologia.

  
  


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  Criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, para mapear e integrar dados sobre atuação dessas organizações.

  
  


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  Monitoramento do parlatório (local de visitas em presídios) entre membros de facções.

  
  

Outro ponto inovador é a possibilidade de a administração prisional transferir presos sem necessidade de autorização judicial, em casos de motim ou ameaça à ordem.

Facções infiltradas no Estado: afastamento de servidores e bloqueio econômico

Para enfraquecer o poder político e financeiro das facções, o projeto prevê:

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  Afastamento imediato de servidores públicos suspeitos de envolvimento com organizações criminosas.

  
  


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  Bloqueio de bens, operações financeiras e intervenção judicial em empresas utilizadas para o crime.

  
  


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  Suspensão de contratos com o Poder Público e proibição de incentivos fiscais por 14 anos a condenados.

  
  


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  Inclusão do setor privado na colaboração com provas e investigações.

  
  

A Polícia Federal terá papel de destaque, coordenando cooperação internacional com agências de outros países.

Curitiba e o combate ao crime organizado: desafios locais em um contexto nacional

A proposta federal pode ter impacto direto em estados como o Paraná, que enfrentam desafios locais com facções atuando dentro e fora dos presídios. A capital Curitiba, por exemplo, já registrou episódios de violência relacionados a disputas territoriais e tráfico de drogas.

Especialistas em segurança pública avaliam que a proposta tem potencial de estruturar uma resposta mais integrada e eficaz, especialmente ao combinar repressão, investigação e cooperação internacional.

Reflexão final: endurecimento da lei é caminho para desarticular facções?

O Projeto de Lei Antifacção marca um passo significativo no enfrentamento ao crime organizado no Brasil, com foco em desarticular a estrutura financeira e institucional das facções. Ao endurecer penas e fortalecer o Estado, a proposta visa proteger as comunidades mais afetadas pela violência e pela corrupção institucionalizada.

A tramitação urgente no Congresso mostrará se haverá vontade política para aprovar medidas robustas, que podem redefinir o combate ao crime no país.

❓ Pergunta para interação

Você acredita que o endurecimento das penas e o uso de tecnologia são suficientes para enfraquecer o poder das facções no Brasil?

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