Câmara aprova reajuste de 8% nos salários do Judiciário entre 2026 e 2028 e amplia adicional de qualificação para servidores; propostas seguem ao Senado.

Brasília —

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que reajustam as remunerações das carreiras do Poder Judiciário, ambos de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas seguem agora para análise do Senado Federal.

O Projeto de Lei (PL) 4750/25 prevê um reajuste de 8% nos salários em julho de cada ano, de 2026 a 2028, totalizando um aumento de aproximadamente 25% ao final do período. Já o PL 3084/25 reformula o Adicional de Qualificação (AQ), criando novas categorias de cursos que poderão gerar acréscimos salariais e atualizando os valores vigentes.

Segundo o STF, a medida busca corrigir perdas salariais acumuladas de 24,21% entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mesmo com os reajustes concedidos entre 2023 e 2025, a Corte afirma que os vencimentos continuam defasados em relação à inflação.

Adicional de qualificação

O adicional de qualificação (AQ) é um benefício destinado aos servidores que investem em formação acadêmica ou capacitação profissional. De acordo com o texto aprovado, o percentual varia conforme o nível de formação:

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  1% para ações de treinamento com carga mínima de 120 horas;

  
  


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  7,5% para especialização;

  
  


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  10% para mestrado;

  
  


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  12,5% para doutorado.

  
  

A proposta também amplia o escopo de cursos que poderão ser considerados para o benefício, incluindo programas de aperfeiçoamento técnico e gestão pública.

Próximos passos

Com a aprovação pela Câmara, os dois projetos seguem para o Senado Federal, onde deverão ser analisados nas próximas semanas. Se aprovados sem modificações, os textos seguirão à sanção presidencial. Caso sofram alterações, retornarão à Câmara para nova votação.

O reajuste salarial e as mudanças no adicional de qualificação impactam diretamente servidores da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, além do próprio STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conclusão

As propostas representam uma tentativa do Supremo de recompor o poder de compra dos servidores do Judiciário e valorizar a formação técnica e acadêmica dos quadros. A expectativa é que o reajuste seja incorporado de forma escalonada, acompanhando o cenário fiscal dos próximos anos.

Pergunta para o leitor:

Você acha justo o reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário diante da inflação acumulada dos últimos anos?