Curitiba habilita 175 entidades sociais para disputar imóveis públicos; veja como funcionará a seleção

A Prefeitura de Curitiba concluiu uma nova etapa do processo que permitirá a organizações sociais disputar o uso de imóveis pertencentes ao município. Ao todo, 175 instituições tiveram seus cadastros aprovados e estão habilitadas a participar da próxima fase, prevista para 2027.

O resultado definitivo foi publicado na quinta-feira (29 de outubro), após o julgamento dos recursos apresentados pelas participantes. A informação foi divulgada pela Prefeitura nesta sexta-feira (30).

Outras 17 organizações permaneceram desclassificadas, pois seus recursos não foram aceitos.

Aprovação não significa entrega imediata dos imóveis

A habilitação representa apenas a conclusão da fase de cadastramento. Nenhuma das 175 instituições recebeu automaticamente um imóvel municipal em razão desse resultado.

A próxima etapa ocorrerá por meio de um novo edital, previsto para 2027. O documento deverá apresentar quais terrenos e imóveis públicos poderão ser utilizados, além das condições e dos critérios para escolher os projetos.

Depois da publicação, as organizações habilitadas poderão manifestar interesse nos espaços disponíveis.

Uma comissão ficará responsável pela avaliação das propostas.

Projetos sociais poderão disputar espaços municipais

O processo é destinado a organizações que desenvolvem atividades de interesse público e buscam espaços adequados para realizar seus projetos.

A utilização poderá ocorrer por meio de permissão de uso, instrumento administrativo que permite ocupar determinado bem público sob condições estabelecidas pela Prefeitura.

Dependendo das regras aplicáveis, a autorização poderá ser gratuita ou envolver pagamento.

A permissão não equivale à transferência de propriedade do imóvel. O espaço continua pertencendo ao município e poderá ser retomado nas hipóteses previstas na legislação.

Ruas da Cidadania participaram da preparação

Antes do cadastramento, a Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) realizou sete reuniões de orientação, que reuniram mais de 500 participantes.

Seis encontros ocorreram nas Ruas da Cidadania, envolvendo as dez administrações regionais de Curitiba. Também houve uma audiência na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas técnicas.

O processo teve como objetivo apresentar as exigências documentais e orientar as instituições interessadas.

E as associações comunitárias da CIC?

Para organizações que atuam na Cidade Industrial de Curitiba, a futura seleção poderá representar uma oportunidade de conhecer espaços públicos destinados a atividades sociais.

Entretanto, ainda não existe confirmação de quais imóveis serão disponibilizados na CIC ou em outras regionais.

Também não há garantia de atendimento a uma associação específica. Somente as instituições habilitadas poderão participar da próxima etapa desse chamamento, respeitando as exigências e os critérios que serão definidos.

Essa distinção é importante para evitar a expectativa de que os imóveis já estejam disponíveis para ocupação.

Onde consultar as entidades aprovadas?

A relação das organizações habilitadas, o comunicado oficial e a ata de julgamento dos recursos foram divulgados pela Smati no Diário Oficial do Município.

As entidades também poderão solicitar esclarecimentos pelo e-mail chamamentosmap@curitiba.pr.gov.br.

O modelo de permissão de uso é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 725/2024 e segue as regras aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021.

Com o cadastramento encerrado, o próximo passo será a divulgação dos imóveis disponíveis e dos critérios de seleção, prevista para 2027.

Até lá, as 175 entidades permanecem habilitadas para a fase seguinte, mas sem garantia de que receberão um espaço municipal.