AGU obtém decisão que mantém cotas para pessoas trans em vestibular da Furg; TRF4 suspende liminar que poderia anular matrículas de anos anteriores.

⚖️ Introdução (Lide)

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, nesta quinta-feira (30), que garantiu a manutenção da política de cotas para pessoas transexuais e transgênero no vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg).

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que suspendeu uma liminar de primeira instância que impedia a realização do processo seletivo de 2026 com reserva de vagas para o público trans.

🧩 Contexto da decisão

Segundo a AGU, a liminar suspensa poderia anular o vestibular de 2026 e até mesmo cancelar as matrículas de estudantes transexuais e transgênero aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025.

Com a nova decisão, a universidade está autorizada a manter sua política de inclusão e diversidade, reconhecida como legal e constitucional.

🏛️ Fundamentação jurídica

Em nota, a AGU afirmou que a legislação brasileira permite que universidades federais criem políticas de reserva de vagas específicas, desde que compatíveis com os princípios da igualdade e da dignidade humana.

“A política da Furg não é uma inovação isolada, sendo adotada por, pelo menos, 12 outras universidades federais”, destacou o órgão.

A instituição de cotas para pessoas trans é uma iniciativa que vem sendo ampliada em várias universidades públicas do país, com o objetivo de corrigir desigualdades históricas e garantir acesso à educação superior para grupos em situação de vulnerabilidade.

🎓 Inclusão e impacto social

A manutenção da política é considerada uma vitória para o movimento trans e para as políticas públicas de diversidade dentro do ensino superior.

Desde a adoção da medida, a Furg registra aumento no número de candidatos trans inscritos e maior representatividade em cursos de diferentes áreas.

Organizações estudantis e de direitos humanos comemoraram a decisão, classificando-a como um marco na luta pela igualdade de oportunidades dentro das universidades federais.

🧭 Conclusão reflexiva

A decisão do TRF4 reafirma o papel das instituições públicas de ensino na promoção da inclusão e da justiça social.

Ao garantir as cotas para pessoas transexuais e transgênero, a Justiça reforça que a diversidade é um valor essencial à democracia e à educação pública brasileira.

💬 Pergunta para interação

Você acredita que políticas de cotas específicas para pessoas trans ajudam a promover mais igualdade nas universidades públicas?