O deputado Ricardo Motta (PL-PR) formalizou nesta quinta-feira (31) a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, em evento realizado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. A proposta prevê a radicalização do combate ao crime organizado e o reforço do poder de atuação das forças policiais, com foco em crimes de alta periculosidade e facções que atuam no estado.

A PEC da Segurança, segundo Motta, nasce da necessidade de “dar respaldo constitucional aos agentes que arriscam a vida diariamente” e de “blindar o Paraná contra a escalada do crime organizado”. O texto propõe alterações em artigos da Constituição estadual para ampliar a integração entre polícias Civil, Militar e Penal, e criar um fundo exclusivo para investimento em inteligência, tecnologia e treinamento.

“O cidadão de bem precisa viver sem medo. Essa PEC é um passo decisivo para fortalecer quem combate o crime e para mostrar que o Paraná não será refém da criminalidade”, afirmou o deputado durante o evento.

O ato contou com a presença de representantes da Polícia Militar do Paraná (PMPR), Polícia Civil, Ministério Público e entidades da segurança pública. Também participaram prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba, além de lideranças comunitárias que defendem maior presença do Estado nas áreas mais afetadas pela violência.

Especialistas em segurança pública, no entanto, alertam para a importância de equilíbrio entre o endurecimento penal e o respeito aos direitos fundamentais. Segundo o sociólogo Carlos Mendonça, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), “é preciso garantir que qualquer avanço constitucional venha acompanhado de mecanismos de transparência e controle social”.

A proposta deve começar a tramitar oficialmente na próxima semana e precisará de apoio de três quintos dos deputados estaduais em duas votações para ser aprovada. Motta sinalizou que já conta com uma base consolidada para avançar com o texto ainda neste semestre.

Conclusão

Com a entrega da PEC da Segurança, o deputado Ricardo Motta busca se consolidar como uma das principais vozes do endurecimento penal no Paraná. O debate deve ganhar força nos próximos meses, reacendendo discussões sobre os limites e as garantias no combate ao crime organizado — um tema que divide opiniões, mas mobiliza a sociedade paranaense.

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