Lula assina projeto de lei Antifacção e envia ao Congresso em urgência; proposta endurece penas e cria banco de dados nacional contra o crime organizado.

🇧🇷 Governo lança ofensiva legal contra facções criminosas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ainda hoje ao Congresso Nacional em regime de urgência. A iniciativa endurece penas e amplia os instrumentos legais de investigação e repressão a organizações criminosas.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o texto passou apenas por “pequenos ajustes de redação” antes do envio ao Legislativo. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, e surge após a Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

⚔️ Penas mais duras e novo tipo penal

O projeto prevê a criação do crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão para líderes e integrantes de facções. Já o crime de organização criminosa simples passaria a ter pena de 5 a 10 anos, contra os atuais 3 a 8.

A punição será agravada — de dois terços ao dobro — quando houver:

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  Aliciamento de menores de idade;

  
  


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  Participação de servidores públicos;

  
  


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  Domínio territorial ou prisional por parte da facção;

  
  


• 
  

  Uso de armas de fogo de uso restrito ou proibido;

  
  


• 
  

  Morte ou lesão de agente de segurança pública.

  
  

O texto também torna o crime de organização criminosa qualificada hediondo, tornando-o inafiançável e com regime mais severo de cumprimento de pena.

🧬 Banco nacional de dados e bloqueio de recursos

Outro eixo central do projeto é a criação de um banco nacional de dados sobre o crime organizado. O sistema reunirá informações detalhadas — inclusive DNA — para mapear e rastrear a atuação das facções em todo o país.

A proposta também prevê mecanismos para sufocar financeiramente essas organizações, com apreensão imediata de bens, direitos e valores de investigados, mesmo durante o inquérito, caso haja suspeita de que sejam produtos de atividade criminosa.

🕵️ Infiltração e monitoramento ampliado

Entre as medidas mais polêmicas, o texto autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em facções criminosas, além da possibilidade de criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar as investigações.

Durante as apurações, também será permitido o monitoramento de encontros e comunicações entre presos ligados a organizações criminosas — tanto condenados quanto provisórios.

🗣️ Lula defende urgência e união política

Pelas redes sociais, o presidente Lula destacou que o projeto “cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”.

Ele afirmou que a proposta garante instrumentos legais para blindar os órgãos públicos contra a infiltração de criminosos e reforçou a necessidade de cooperação entre os poderes e esferas de governo.

“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”, escreveu o presidente.

Lula também mencionou a PEC da Segurança Pública, encaminhada ao Congresso em abril, que busca fortalecer a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais no combate ao crime.

“As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, concluiu o presidente.

❓Você acredita que penas mais duras e infiltrações policiais podem reduzir o poder das facções no país?