Justiça homologa aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia e autoriza criação de fundo e venda de ativos para garantir continuidade dos trens no Rio.

Justiça aprova novo passo na recuperação da SuperVia

A 6ª Vara Empresarial da Capital homologou, nesta terça-feira (4), o aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, concessionária responsável pelo serviço de trens urbanos do Rio de Janeiro.

A medida busca viabilizar a transição operacional, preservar empregos e garantir a continuidade do transporte ferroviário na região metropolitana.

A decisão judicial também autoriza a criação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada) — um conjunto de bens, direitos e ativos que poderá ser vendido sem transferência das dívidas da empresa, facilitando a entrada de novos investidores no sistema ferroviário.

Continuidade do serviço e preservação de empregos

Na decisão, o juiz Victor Agustin Cunha Torres destacou que o plano representa um avanço na preservação de um serviço essencial, após um período de grave crise financeira da concessionária.

“Diversos fatores, inclusive o insistente chamado do juízo à composição, revigoraram nos envolvidos o espírito público e os trouxeram de volta à mesa de negociações para garantir a continuidade do serviço”, escreveu o magistrado.

A alienação da UPI Ferroviária permitirá que um novo operador assuma o sistema sem herdar as dívidas acumuladas, preservando a atividade econômica e evitando a interrupção do transporte ferroviário, que atende milhares de passageiros diariamente.

Fundo SuperVia e aporte do Estado do Rio

A Justiça também determinou a criação do Fundo SuperVia, que receberá recursos provenientes de contas de custódia e do governo do Estado do Rio de Janeiro.

O juiz determinou que os controladores da SuperVia revertam ao fundo os rendimentos líquidos da conta Escrow — uma conta de custódia intermediária que mantém valores sob reserva até a execução de determinadas condições.

Além disso, o governo estadual deverá destinar R$ 10 milhões ao Fundo SuperVia, como parte de um montante de R$ 70 milhões anteriormente reservado para verbas trabalhistas, a fim de viabilizar a transição operacional.

“O Estado do Rio de Janeiro, a fim de parear esse investimento e como condição essencial para a estruturação da UPI, deverá reverter também ao Fundo Supervia R$ 10 milhões [...] em favor do novo operador até a consolidação efetiva da transição”, diz o despacho judicial.

Crise e plano de reestruturação

Em outubro de 2024, a SuperVia alertou para a possibilidade de falência, após anos de desequilíbrio financeiro e dificuldades de repasse público.

A alternativa da venda da UPI Ferroviária foi então apresentada como solução para evitar a interrupção dos serviços e garantir o pagamento de credores por meio da recuperação judicial.

O aditivo homologado define as condições formais da transferência operacional e estabelece parâmetros para eventual extinção do contrato de concessão.

A medida atende aos princípios da preservação da empresa e da continuidade de um serviço público essencial.

A importância da SuperVia

A SuperVia opera uma das maiores malhas ferroviárias urbanas do país, abrangendo 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro.

O sistema conta com 270 quilômetros de trilhos, 104 estações e oito ramais, transportando cerca de 300 mil passageiros por dia útil.

O transporte ferroviário é considerado serviço público essencial, conectando regiões periféricas à capital e sendo fundamental para o deslocamento diário de trabalhadores.

Com a homologação do plano e a criação da UPI, a expectativa é que novos investimentos e gestão mais eficiente revitalizem o sistema, considerado estratégico para a mobilidade urbana fluminense.

❓ Pergunta para interação:

Você acredita que a venda da UPI Ferroviária pode ajudar a modernizar o transporte de trens no Rio de Janeiro?

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