Estudo mostra que estados brasileiros gastam quase 5 mil vezes mais com polícias do que com políticas para pessoas egressas do sistema prisional, expondo falhas estruturais na segurança pública.

Disparidade bilionária nos orçamentos estaduais

O Brasil destina quase 5 mil vezes mais recursos às polícias do que a políticas voltadas a pessoas egressas do sistema prisional, segundo o levantamento nacional O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional, elaborado pelo centro de pesquisa Justa.

A pesquisa mostra que, em 2024, para cada R$ 4.877 investidos nas polícias estaduais, foram gastos R$ 1.221 com o sistema penitenciário e apenas R$ 1 em programas de apoio a ex-detentos.

Os dados, coletados em 24 estados — que representam 96% dos orçamentos estaduais — revelam o tamanho da desigualdade na destinação de verbas. Apenas Piauí, Maranhão e Roraima não apresentaram as informações exigidas pelas leis de transparência.

“Os números escancaram a manutenção de políticas ineficientes de encarceramento e a total ausência de apoio à reintegração social. À porta de saída do sistema prisional, há apenas desalento e falta de recursos”, afirmou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.

O “funil” de investimentos

Em 2023, os estados analisados somaram R$ 109 bilhões em gastos com segurança pública e sistema prisional.

A divisão ficou assim:

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  79,9% (R$ 87,5 bilhões) destinados às polícias;

  
  


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  20% (R$ 21,9 bilhões) ao sistema penitenciário;

  
  


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  0,001% (R$ 18 milhões) a políticas para egressos.

  
  

Somente seis estados brasileiros reservaram recursos específicos para apoiar ex-detentos: Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Falta de política de reabilitação e superlotação prisional

O estudo indica que o desequilíbrio orçamentário agrava o inchaço do sistema prisional, que abriga mais de 700 mil pessoas no país. A ausência de investimentos em políticas pós-pena dificulta a reintegração e aumenta as chances de reincidência.

Zaffalon ressalta que há instrumentos concretos para mudar esse cenário, como o Plano Pena Justa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo governo federal com participação da sociedade civil.

O plano prevê metas para reduzir a superlotação, melhorar a infraestrutura prisional e assegurar oportunidades para quem já cumpriu pena.

PMs concentram quase 60% dos recursos

O levantamento também revela desequilíbrio interno entre as forças policiais.

As Polícias Militares ficaram com 59,7% (R$ 52,2 bilhões) dos recursos em 2024, enquanto as Polícias Civis receberam 23% (R$ 20,2 bilhões).

As polícias técnico-científicas, responsáveis pela produção de provas e perícias, receberam apenas 3% (R$ 2,5 bilhões) do total. Outros R$ 11 bilhões foram usados em custos compartilhados.

“O desinvestimento na investigação e na produção de provas compromete a legitimidade do encarceramento em massa, sustentado por prisões feitas sem materialidade”, observou Zaffalon.

Rio e São Paulo lideram gastos com policiamento

O Rio de Janeiro é um dos estados que mais investem em policiamento proporcionalmente ao orçamento total: R$ 10,3 bilhões em 2024, o equivalente a 10,3% dos gastos estaduais — soma que ultrapassa os investimentos em educação, saneamento e trabalho.

A Polícia Militar fluminense concentrou quase 80% desse valor, enquanto não houve recursos destinados à polícia técnico-científica.

A situação se reflete na Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 119 mortes, segundo dados oficiais. O episódio foi classificado como a operação mais letal da história do estado.

No estado de São Paulo, os gastos com polícias somaram R$ 16,9 bilhões em 2024, cerca de 4,9% do orçamento estadual. Segundo o Justa, esse montante equivale à soma dos investimentos em 13 outras áreas, incluindo habitação, cultura, agricultura e meio ambiente.

Denúncias internacionais

No fim de 2024, mais de 80 organizações da sociedade civil enviaram um documento à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o aumento da violência policial em São Paulo.

O texto cita as operações Escudo e Verão, que deixaram dezenas de mortos, e pede à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que cobre medidas efetivas do Estado brasileiro para reduzir a letalidade policial.

“Falta vontade política. Quem morre são os moradores das periferias, enquanto se elege quem promete eliminar o ‘inimigo’”, criticou Antônio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz.

Reflexão final

O levantamento do Justa expõe um modelo de segurança pública concentrado em repressão, com pouco ou nenhum investimento em prevenção e reintegração social.

A disparidade de recursos mostra que o país ainda aposta na prisão como resposta imediata, enquanto ignora políticas que poderiam reduzir a reincidência e fortalecer a cidadania.

Pergunta para interação:

Você acredita que investir mais na reintegração de ex-presos poderia reduzir a violência e o encarceramento no Brasil?