Entrada gratuita no Aquário de Piracicaba pode ser limitada com nova lei

Você sabia que o Aquário Municipal de Piracicaba abriga mais de 100 espécies de peixes e é um dos pontos turísticos mais visitados da cidade? Mas esse espaço, frequentado por gerações de moradores, pode ter suas regras de acesso alteradas em breve. A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que pode restringir a gratuidade para moradores da cidade durante a concessão do espaço à iniciativa privada.

A medida faz parte do processo de privatização aprovado em setembro de 2024, que envolve também o Parque do Mirante e o Elevador Turístico do Alto do Mirante. A proposta do Executivo agora quer limitar o acesso gratuito ao aquário apenas para alunos da rede pública municipal e instituições sem fins lucrativos, sob justificativa de viabilidade econômica da concessão.

O que muda com a nova proposta?

Redução do acesso gratuito

O texto que será votado propõe que apenas alunos da rede municipal de ensino e instituições sem fins lucrativos de Piracicaba tenham entrada gratuita ao aquário, nos seguintes moldes:

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  Alunos da rede pública municipal: terão gratuidade em dias úteis, em visitas pedagógicas guiadas pelas escolas, durante todo o período de concessão.

  
  


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  Instituições sem fins lucrativos: receberão cotas de ingressos gratuitos em dias úteis, com quantidade definida em edital e contrato da concessão.

  
  

Gratuidade anterior abrangia todos os moradores

O projeto original, aprovado junto com a concessão, previa que todos os moradores de Piracicaba teriam entrada gratuita no aquário, mesmo com a cobrança de ingresso pela empresa concessionária. Com a nova proposta, esse direito seria restringido, conforme argumenta o prefeito Helinho Zanatta (PSD).

Justificativa: atratividade para o setor privado

Na justificativa da nova proposta, o prefeito aponta que manter a gratuidade irrestrita tornaria o projeto “inviável financeiramente” para a futura concessionária. “As gratuidades legais tornaram a proposta inviável financeiramente e sem atratividade para a iniciativa privada, principalmente em decorrência da falta de monetização da bilheteria do Aquário Municipal”, destacou.

A consultoria responsável pela modelagem do projeto também reforça esse argumento. Segundo o estudo técnico, o investimento necessário para revitalização e manutenção dos espaços é de R$ 3,49 milhões, com acréscimo de R$ 1 milhão por conta de danos estruturais recentes causados por intempéries no Parque do Mirante.

Privatização dos espaços turísticos

A concessão inclui três pontos históricos e turísticos de Piracicaba:

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  Aquário Municipal

  
  


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  Parque do Mirante

  
  


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  Elevador Turístico Alto do Mirante

  
  

O contrato prevê que os espaços serão administrados pela iniciativa privada por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos. O modelo de concessão será do tipo maior retorno econômico, ou seja, a empresa que apresentar melhor proposta financeira assume a gestão.

Apesar da mudança proposta no acesso ao aquário, a entrada gratuita dos moradores ao Parque do Mirante será mantida conforme o novo texto.

Repercussão na comunidade

A possível limitação do acesso gratuito ao Aquário Municipal levanta preocupações entre educadores, lideranças comunitárias e famílias. O local é tradicionalmente utilizado por escolas públicas, famílias em lazer e visitantes da cidade.

Moradores temem elitização do espaço, enquanto a Prefeitura defende que a medida é necessária para garantir investimentos e modernização do aquário, cuja estrutura demanda manutenção constante.

O que dizem os especialistas?

De acordo com especialistas em políticas públicas e concessões:

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  A cobrança de ingressos é comum em parcerias público-privadas, mas o equilíbrio entre viabilidade econômica e função social deve ser garantido.

  
  


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  A limitação de gratuidade pode afastar o público local e comprometer o caráter educativo e comunitário do espaço.

  
  

Eles também destacam a importância de mecanismos de controle e fiscalização sobre o cumprimento de contrapartidas sociais da concessão.

Próximos passos

A votação do projeto na Câmara Municipal de Piracicaba está prevista para a noite desta segunda-feira (5). Caso aprovado, o novo modelo de gratuidade valerá para todo o período de concessão.

A Prefeitura e a empresa vencedora da concessão terão que definir, via edital e contrato, as regras de distribuição de ingressos gratuitos para as instituições sem fins lucrativos.

Conclusão: o futuro do Aquário está em jogo

A decisão desta segunda-feira impactará diretamente o acesso da população de Piracicaba a um dos seus principais espaços culturais e educativos. A proposta levanta reflexões sobre o papel do poder público na democratização da cultura e lazer, e sobre como as parcerias com a iniciativa privada podem (ou não) equilibrar eficiência e inclusão.

O resultado da votação será acompanhado de perto por educadores, gestores culturais e lideranças locais, atentos aos efeitos práticos da medida na vida dos moradores.

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