Durante a campanha eleitoral de 2022, uma declaração feita pela então candidata e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF) gerou forte repercussão ao atingir diretamente a jornalista Vera Magalhães. Dois anos depois, a Justiça decidiu: Damares terá que pagar indenização por dano moral à comunicadora. O caso, que começou com uma acusação sem provas, terminou em condenação judicial, evidenciando a importância da responsabilidade no discurso público — inclusive para figuras de alto escalão.

A decisão, apesar de ter valor simbólico de R$ 1.000, carrega um peso institucional e social expressivo, sobretudo em tempos em que jornalistas vêm sendo alvos constantes de ataques verbais.

O caso: o que aconteceu em 2022

Durante as eleições gerais de 2022, Damares Alves acusou publicamente a jornalista Vera Magalhães de "zombar" de um episódio de abuso sexual que a senadora diz ter sofrido na infância. A declaração, feita em ambiente público e repercutida nas redes sociais, rapidamente ganhou visibilidade.

Segundo Damares, Vera teria desrespeitado sua história ao comentar, de forma supostamente jocosa, uma fala da então candidata. A jornalista, porém, negou veementemente ter feito qualquer comentário nesse sentido e classificou as acusações como falsas, ofensivas e injustificadas.

Diante da exposição, Vera recorreu à Justiça em busca de reparação moral.

Decisão judicial: o reconhecimento do dano moral

Em sentença recente, a Justiça deu razão à jornalista. O juiz responsável pelo caso determinou:

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  O pagamento de R$ 1.000 por danos morais;

  
  


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  A exclusão das publicações ofensivas feitas por Damares nas redes sociais;

  
  


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  A proibição de novas manifestações ofensivas sobre o mesmo tema.

  
  

A sentença reconhece que as declarações de Damares não apenas careciam de provas, como também causaram dano à imagem e à honra da jornalista.

"A liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para ataques pessoais sem fundamento", afirmou o magistrado na decisão.

Repercussão entre entidades e profissionais da comunicação

A condenação foi vista por entidades do setor jornalístico como um marco importante na proteção aos profissionais da imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nota reafirmando que:

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  O respeito aos jornalistas é essencial para a democracia;

  
  


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  Ataques infundados comprometem a liberdade de imprensa e colocam em risco o exercício da profissão.

  
  

Outros profissionais e comentaristas também se manifestaram, apontando que a decisão sinaliza que a Justiça está atenta aos excessos de figuras públicas, inclusive no uso das redes sociais.

Liberdade de expressão X responsabilidade: um debate necessário

O caso Damares x Vera reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente quando se trata de falas proferidas por políticos. A Constituição brasileira garante esse direito, mas também exige que ele não infrinja a dignidade ou os direitos de terceiros.

Especialistas em Direito Constitucional destacam que:

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  Não há liberdade irrestrita;

  
  


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  Discurso público precisa respeitar princípios como verdade, responsabilidade e decoro.

  
  

Exemplos semelhantes: quando a Justiça age para proteger jornalistas

O caso de Vera Magalhães não é isolado. Nos últimos anos, outros episódios similares vieram à tona:

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  Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, ganhou ação contra um ex-deputado que a atacou com ofensas sexistas;

  
  


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  Míriam Leitão, comentarista da Globo, denunciou ataques em redes sociais por parte de apoiadores políticos;

  
  


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  Daniela Lima, da CNN, também relatou episódios de intimidação digital.

  
  

Esses casos reforçam a importância de medidas judiciais que coíbam abusos e protejam profissionais da comunicação.

O que diz Damares após a condenação

Até o momento da publicação deste artigo, a senadora Damares Alves não se manifestou publicamente sobre a condenação. Sua assessoria foi procurada por veículos nacionais, mas não retornou os pedidos de posicionamento.

Nos bastidores políticos, aliados da senadora teriam considerado o valor simbólico da condenação como “baixo”, mas reconheceram o desgaste gerado pela repercussão do caso.

Reflexão final: o papel da Justiça e o respeito à imprensa

A condenação de Damares Alves representa mais que uma reparação simbólica. Ela evidencia o papel do Judiciário na mediação de conflitos públicos e na preservação da dignidade de quem exerce funções essenciais à democracia, como é o caso dos jornalistas.

Em um país como o Brasil — que em 2023 teve 52 jornalistas ameaçados ou agredidos segundo a Fenaj —, decisões como essa são fundamentais para estabelecer limites claros entre crítica legítima e difamação irresponsável.

Conclusão

O caso entre Damares e Vera Magalhães pode se tornar um precedente relevante no combate a ataques infundados contra jornalistas no Brasil. Ele também serve de alerta para políticos, comunicadores e cidadãos: liberdade de expressão exige responsabilidade. Em tempos de polarização e desinformação, respeitar a verdade e a dignidade humana é mais urgente do que nunca.

Para Curitiba e o Paraná, o episódio também reforça a importância de fortalecer o jornalismo local, proteger seus profissionais e cultivar um ambiente de diálogo respeitoso.

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